TJPA - 0003086-77.2012.8.14.0006
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 14:06
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2025 13:46
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2025 13:46
Baixa Definitiva
-
11/07/2025 01:54
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:53
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2025 23:59.
-
04/05/2025 04:41
Decorrido prazo de LUMAX COMERCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES EIRELI em 24/04/2025 23:59.
-
31/03/2025 00:32
Publicado Intimação em 31/03/2025.
-
29/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0003086-77.2012.8.14.0006 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EMBARGANTE: LUMAX COMERCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES EIRELI Advogado do(a) EMBARGANTE: HARLEY LEOPOLDO PEREIRA SOBRINHO - PA9867 Polo Passivo: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos autos.
ANANINDEUA , 25 de fevereiro de 2025 .
ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
27/03/2025 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 14:25
Determinação de arquivamento
-
09/02/2025 02:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/01/2025 23:59.
-
09/02/2025 01:40
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/01/2025 23:59.
-
01/01/2025 11:17
Decorrido prazo de LUMAX COMERCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES EIRELI em 10/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 13:52
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 00:19
Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.
-
14/11/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
13/11/2024 00:00
Intimação
Processo Eletrônico n° 0003086-77.2012.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: LUMAX COMERCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES EIRELI EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EMBARGANTE: LUMAX COMERCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES EIRELI e o(a) EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Ananindeua-PA, 12 de novembro de 2024.
GABRIEL SEIXAS DOS SANTOS LEÃO Auxiliar Judiciário -
12/11/2024 09:34
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 14:06
Processo migrado do sistema Libra
-
05/08/2022 14:03
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LUMAX COMERCIO DE LUBRIFICANTE LTDA no processo 00030867720128140006.
-
14/07/2022 09:34
Remessa
-
08/07/2022 13:15
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
08/07/2022 13:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/07/2022 13:15
Conclusão - Conclusão
-
08/07/2022 12:31
OUTROS
-
30/06/2022 10:25
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
27/06/2022 12:06
À UNAJ
-
27/06/2022 12:05
Remessa - Remessa
-
27/06/2022 12:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/06/2022 12:05
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
19/05/2022 11:26
AGUARDANDO PRAZO
-
19/05/2022 11:26
AGUARDANDO PRAZO
-
19/05/2022 10:02
OUTROS
-
09/05/2022 15:04
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/04/2022 11:21
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
26/04/2022 11:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/12/2021 11:55
CONCLUSOS
-
15/09/2021 12:09
CONCLUSOS
-
10/09/2021 08:19
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/09/2021 08:18
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
10/09/2021 08:18
Conclusão - Conclusão
-
10/09/2021 08:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/09/2021 09:50
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/09/2021 09:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/09/2021 13:08
SAÍDA DE SUSPENSÃO - em andamento
-
15/06/2021 09:43
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
13/05/2021 12:13
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
13/05/2021 12:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/05/2021 12:09
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Movimento de arquivamento null
-
13/05/2021 12:09
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
13/05/2021 09:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/05/2021 09:27
Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
-
04/05/2021 10:33
AGUARDANDO TRÂNSITO
-
22/01/2021 12:44
AGUARDANDO TRÂNSITO
-
27/10/2020 08:45
AGUARDANDO TRÂNSITO
-
16/09/2020 10:18
AGUARDAR TRANS. JULGADO
-
15/09/2020 09:02
OUTROS
-
15/09/2020 08:57
Recebimento - Recebimento
-
15/09/2020 08:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/09/2020 08:57
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
14/09/2020 13:30
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
14/09/2020 10:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/09/2020 10:33
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
09/09/2020 09:14
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/09/2020 09:13
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
09/09/2020 09:13
Conclusão - Conclusão
-
09/09/2020 09:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/12/2019 10:28
AGUARDANDO MANDADO
-
14/11/2019 09:41
OUTROS
-
07/11/2019 09:33
Definitivo - MUTIRÃO BAIXA PIB
-
07/11/2019 09:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/11/2019 09:32
Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
-
08/07/2019 10:03
AGUARDANDO PRAZO
-
08/07/2019 10:01
AGUARDANDO PRAZO
-
23/05/2019 09:56
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/04/2019 12:05
À UNAJ
-
25/04/2019 11:54
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
25/04/2019 11:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/04/2019 11:20
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
22/04/2019 13:22
OUTROS
-
15/04/2019 11:16
AGUARDANDO JUNTADA
-
15/04/2019 11:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/04/2019 11:14
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
15/04/2019 11:14
Recebimento - Recebimento
-
03/04/2019 12:15
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
-
02/04/2019 11:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/04/2019 11:57
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
02/04/2019 11:57
Remessa - Remessa
-
28/03/2019 12:04
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
28/03/2019 10:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/03/2019 10:00
Recebimento - Recebimento
-
28/03/2019 10:00
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
28/03/2019 10:00
OUTROS
-
14/03/2019 09:35
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
14/03/2019 09:34
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
14/03/2019 09:06
Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito
-
14/03/2019 09:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/03/2019 15:08
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
13/03/2019 15:08
Conclusão - Conclusão
-
13/03/2019 15:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/03/2019 15:07
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/03/2019 09:31
OUTROS
-
11/03/2019 08:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/03/2019 08:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/03/2019 08:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/03/2019 08:18
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7965-60
-
07/03/2019 13:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/03/2019 13:40
Recebimento - Recebimento
-
07/03/2019 13:40
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
07/03/2019 13:39
AGUARDANDO JUNTADA
-
15/02/2019 14:37
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7965-60
-
15/02/2019 14:37
Remessa
-
15/02/2019 14:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/02/2019 14:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/10/2014 11:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/10/2014 11:06
Provisório - Provisório
-
30/04/2014 23:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/04/2014 23:55
Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito
-
15/04/2014 11:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/04/2014 11:39
CERTIDAO - CERTIDAO
-
06/11/2013 09:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/11/2013 09:14
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
26/06/2013 11:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/06/2013 11:04
CERTIDAO - CERTIDAO
-
07/03/2013 13:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/03/2013 13:21
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
16/10/2012 10:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/10/2012 10:03
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
18/05/2012 09:00
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
-
18/05/2012 08:44
Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
-
18/05/2012 08:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/05/2012 08:21
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
07/05/2012 13:33
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
07/05/2012 13:33
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
04/05/2012 12:51
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/05/2012 12:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/05/2012 12:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/05/2012 12:06
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
25/04/2012 13:29
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/04/2012 13:29
Conclusão - Conclusão
-
25/04/2012 13:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/04/2012 10:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/04/2012 10:06
CERTIDAO - CERTIDAO
-
29/03/2012 14:25
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
28/03/2012 09:41
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
28/03/2012 09:41
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS
-
26/03/2012 12:52
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
-
26/03/2012 12:52
CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2012
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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