01/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
01/09/2025 11:00

Transitado em Julgado em 28/08/2025
27/08/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 10:08

Juntada de Petição de carta
05/08/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp).

PROCESSO N. 0828449-98.2024.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 1 de agosto de 2025 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
01/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
31/07/2025 23:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (RECORRENTE) e não-provido
31/07/2025 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/06/2025 09:50

Pedido de inclusão em pauta
12/12/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:26

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:24

Cancelada a movimentação processual
26/11/2024 13:15

Cancelada a movimentação processual
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

PROCESSO N. 0828449-98.2024.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 5 de novembro de 2024 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
05/11/2024 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/11/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:26

Expedição de Carta.
04/11/2024 14:13

Declarada incompetência
31/10/2024 08:28

Recebidos os autos
31/10/2024 08:28

Conclusos para decisão
31/10/2024 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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