26/11/2024 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/11/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0810381-03.2024.8.14.0301 (PJe).

AUTOR: MARCIA PATRICIA PINHEIRO FURTADO REU: ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo.

Belém-PA, 7 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, na forma do art. 43 da Lei 9.099/95.

Belém-PA, 7 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
07/11/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
24/08/2024 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2024 23:59.
19/08/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:57

Julgado improcedente o pedido
21/06/2024 10:22

Conclusos para julgamento
19/06/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 08:39

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2024 23:59.
18/03/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:11

Conclusos para despacho
25/01/2024 17:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/01/2024 17:27

Distribuído por sorteio
25/01/2024 17:26

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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