19/11/2024 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/11/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0912822-96.2023.8.14.0301 (PJe).

RECLAMANTE: MICHELLA DE CASSIA SANTOS CAMPOS RECLAMADO: ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo.

Belém-PA, 7 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, na forma do art. 43 da Lei 9.099/95.

Belém-PA, 7 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
07/11/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
01/09/2024 02:49

Decorrido prazo de MICHELLA DE CASSIA SANTOS CAMPOS em 28/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/08/2024 23:59.
10/08/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:26

Julgado improcedente o pedido
21/06/2024 10:30

Conclusos para julgamento
20/06/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 09:05

Expedição de Certidão.
05/04/2024 02:31

Decorrido prazo de MICHELLA DE CASSIA SANTOS CAMPOS em 01/04/2024 23:59.
29/02/2024 12:06

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:49

Conclusos para despacho
18/12/2023 19:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2023 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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