16/12/2024 11:30

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:10

Juntada de Decisão
16/12/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:19

Audiência Justificação realizada para 13/12/2024 09:00 Vara Agrária de Santarém.
10/12/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 22:15

Juntada de Petição de termo de ciência
13/11/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:13

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 02:05

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 09:39

Audiência Justificação designada para 13/12/2024 09:00 Vara Agrária de Santarém.
11/11/2024 09:23

Juntada de Certidão
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRARIA DE SANTARÉM DECISÃO Diante da conexão com o processo 0821728-07.2024.814.0051, havendo risco de decisões conflitantes ou contraditórias se decididos separadamente, motivo pelo qual DETERMINO A SUA REUNIÃO, para julgamento conjunto, com fundamento no art. 55 do CPC.

Proceda a Secretaria À REUNIÃO DO (S) PROCESSO (S) acima mencionados para que tramitem juntos.

Em prosseguimento ao feito, designo AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PREVIA, a qual designo para o dia 13 de dezembro de 2024, às 09h00min, a ser realizar na COMARCA DE NOVO PROGRESSO.

Destaco que tal audiência tem como finalidade dar elementos de cognição ao juiz na análise do pedido liminar, sendo a prova nessa audiência exclusiva do autor.

O réu poderá comparecer e fazer perguntas.

Contudo, o réu não poderá arrolar testemunhas.

Intime-se a parte requerente que deverá apresentar rol de testemunhas, no máximo 03 (três), no prazo de 05 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO, devendo informar ou intimar suas testemunhas, sobre a audiência, ora designada, nos termos do art. 455, do CPC.

CITE-SE E INTIME-SE o réu e demais ocupantes que vierem a ser encontrados na diligência, para comparecerem à audiência de justificação acima designada, em que poderá(ão) intervir(em), desde que faça por intermédio de Advogado/Defensor Público, dando-se conhecimento de que o prazo para contestar será de 15 (quinze) dias úteis, a contar da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar requerida (art. 564, parágrafo único, do CPC), sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

Expeça-se o que for necessário para a realização do ato processual.

Determino ainda a intimação do Ministério Público Agrário.

Intime-se a Defensoria Pública Agrária (art. 554, § 1º do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após voltem conclusos para deliberação.

Santarém, 07 de novembro de 2024.

MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA Juiz de Direito
08/11/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 09:28

Juntada de Certidão
08/11/2024 09:25

Apensado ao processo 0821728-07.2024.8.14.0051
08/11/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 08:46

Conclusos para decisão
06/11/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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