21/11/2024 09:21

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 09:10

Baixa Definitiva
21/11/2024 09:07

Baixa Definitiva
19/11/2024 00:33

Decorrido prazo de ALESSANDRO LOPES DA PAIXAO em 18/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:12

Publicado Ementa em 31/10/2024.
31/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 09:50

Juntada de Petição de termo de ciência
30/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PLEITO CONCESSÃO DE COMUTAÇÃO DE PENA DESCRITA NO DECRETO Nº. 11.846/2023 – IMPROVIMENTO.

AGRAVANTE QUE COMETEU FALTA GRAVE NOS DOZE MESES DE CUMPRIMENTO DA PENA CONTADOS RETROATIVAMENTE A 25 DE DEZEMBRO DE 2023.

PREVISÃO DO ART. 6º DO DECRETO PRESIDENCIAL.

AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO.

PRECEDENTES.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

UNANIMIDADE.

Vistos etc.

Acordam os Excelentíssimos Desembargadores componentes da 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e lhe negar provimento, nos termos do voto da Relatora.
29/10/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:06

Conhecido o recurso de ALESSANDRO LOPES DA PAIXAO (AGRAVANTE) e não-provido
29/10/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 11:04

Juntada de Petição de termo de ciência
09/10/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/09/2024 16:33

Conclusos para julgamento
18/09/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:35

Conclusos para decisão
27/08/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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