05/08/2025 11:52

Juntada de Petição de carta
24/07/2025 11:05

Conclusos para decisão
24/07/2025 10:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/07/2025 09:37

Juntada de Certidão
22/07/2025 22:43

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
15/07/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:26

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VALLE NOGUEIRA em 14/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:10

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VALLE NOGUEIRA em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:50

Expedição de Carta.
27/06/2025 10:01

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
23/06/2025 18:09

Juntada de Petição de recurso extraordinário
11/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:40

Expedição de Carta.
06/06/2025 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2025 09:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/04/2025 09:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/01/2025 10:18

Juntada de Certidão
09/12/2024 19:33

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 00:29

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VALLE NOGUEIRA em 02/12/2024 23:59.
30/11/2024 00:29

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VALLE NOGUEIRA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/11/2024 23:59.
25/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
21/11/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:02

Expedição de Carta.
21/11/2024 12:04

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/11/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 20/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:33

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VALLE NOGUEIRA em 20/11/2024 23:59.
08/11/2024 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2024 12:38

Juntada de Petição de carta
30/10/2024 00:21

Publicado Intimação em 29/10/2024.
30/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
27/10/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
25/10/2024 20:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRENTE) e não-provido
18/10/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/09/2024 14:35

Cancelada a movimentação processual
24/05/2024 10:18

Recebidos os autos
24/05/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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