08/09/2025 11:20

Conclusos para julgamento
08/09/2025 11:19

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo de EDILSON DOS SANTOS REIS em 12/08/2025 23:59.
11/07/2025 02:24

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Processo n.º 0822017-54.2024.8.14.0401 DESPACHO Remetam-se os autos ao Ministério Público, assinalando-se o prazo de 30 (trinta) dias.

Belém, data registrada no sistema.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
09/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 07:53

Decorrido prazo de EDILSON DOS SANTOS REIS em 22/04/2025 23:59.
24/04/2025 07:53

Decorrido prazo de ELLEN RANIERY DOS PASSOS REIS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:16

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
09/04/2025 03:30

Publicado Despacho em 08/04/2025.
09/04/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº 0822017-54.2024.8.14.0401 AUTORES DO FATO: LUIZA CRISTINA FERRAZ REIS ELISANGELA DO SOCORRO CARDOSO FERRAZ VÍTIMAS : EDILSON DOS SANTOS REIS ELLEN RANIERY DOS PASSOS REIS Adv.

Dr.

Marcelo Nazareno Lima Arrifano – OAB/PA 9365-A Arts. 147, CPB.

TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 02/04/2025, às 10h15min, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a EXMA SRA.

DRA.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, presente a representante do Ministério Público, Sra.

ROSANA PAES PINTO.

Aberta a audiência, PRESENTES as vítimas acompanhadas de seu advogado e ausente os autores do fato, conforme documentos ID 137787651 / 138148813.

O advogado das vítimas Dr.

Marcelo Nazareno Lima Arrifano – OAB/PA 9365-A neste presente ato informa o endereço dos autores do fato, qual seja; Passagem São Domingos, nº 27, entre travessa Carlos de Carvalho e Travessa Bom Jardim, Bairro Jurunas, conforme documento ID 129366243 pag. 35 informado pelo referido advogado.Em seguida o Ministério Publico requereu: “MM.

Juiz, o MP requer que as vítimas apresentem no prazo de 10 (dez) dias, o rol de testemunhas e demais provas.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Acautelem-se os autos na UPJ pelo prazo de 10 (dez) dias a fim de que as vítimas apresentem o rol de testemunhas e demais provas.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, ____, Carlos Emanoel Miranda Silva, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.

JUÍZA: MINISTÉRIO PÚBLICO: VÍTIMA: VÍTIMA: ADVOGADO DAS VÍTIMAS:
04/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:59

Audiência preliminar realizada conduzida por GILDES MARIA SILVEIRA LIMA em/para 02/04/2025 10:15, 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
03/03/2025 10:22

Juntada de Petição de diligência
03/03/2025 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 01:48

Decorrido prazo de LUIZA CRISTINA FERRAZ REIS em 20/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:48

Decorrido prazo de ELISANGELA DO SOCORRO CARDOSO FERRAZ em 20/02/2025 23:59.
25/02/2025 12:08

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 04:05

Publicado Sentença em 10/02/2025.
12/02/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 04:08

Decorrido prazo de LUIZA CRISTINA FERRAZ REIS em 22/01/2025 23:59.
07/02/2025 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2025 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2025 09:13

Expedição de Mandado.
07/02/2025 09:13

Expedição de Mandado.
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº 0822017-54.2024.8.14.0401 AUTORAS DO FATO: ELIZANGELA DO SOCORRO CARDOSO FERRAZ E LUIZA CRISTINA FERRAZ REIS VÍTIMAS: EDILSON DOS SANTOS REIS – CPF: *85.***.*26-00, E ELLEN RANIERY DOS PASSOS REIS – CPF. *83.***.*08-49 ADVOGADO: DR.

MARCELO NAZARENO LIMA ARRIFANO – OAB/PA 9365-A ART. 140 E 147, AMBOS DO CPBP TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 04/02/2025, às 10h00, nesta cidade de Belém, na sala de audiência da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, presente a EXMA Sra.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a representante do Ministério Público, Sra.

ROSANA PAES PINTO.

No horário aprazado para a audiência, feito o pregão de praxe verificou-se a presença das vítimas, acompanhadas de advogado.

Ausentes as autoras do fato.

Aberta a audiência, restou impossibilitada a tentativa de conciliação/composição civil entre as partes, em face da ausência das autoras.

Na oportunidade, as vítimas ratificaram interesse em prosseguir com o feito.

Em seguida, o MP se manifestou nos seguintes termos: “MM Juíza, compulsando os autos verifico que as vítimas não ofereceram a queixa-crime dentro do prazo decadencial, razão pela qual o MP requer a declaração da extinção da punibilidade, em razão da decadência do direito de queixa, com fundamento no art. 107, IV, do CPB.

Com relação ao delito de ameaça, tendo em vista a representação tempestiva, o MP requer a redesignação da audiência com intimação das autoras por oficial de justiça.

Pede deferimento”.

Em seguida, a juíza sentenciou: “Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência lavrado pela prática do crime do arts.140 e 147 do CPB.

Com relação ao delito de injúria, considerando o decurso do prazo decadencial estabelecido no art. 38 do CPP e art. 107, IV, do CPB, acolho a manifestação ministerial e reconheço a decadência do direito e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Art. 140 atribuído a ELIZANGELA DO SOCORRO CARDOSO FERRAZ E LUIZA CRISTINA FERRAZ REIS, com fundamento no art. 107, IV do CPB.

Publique-se.

Intime-se.

Registre-se.

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

COM RELAÇÃO AO DELITO DO ART. 147, DO CP, ACOLHENDO A MANIFESTAÇÃO DO MP, REDESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 02/04/2025, ÀS 10H15.

INTIMEM-SE AS AUTORAS DO FATO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

CIENTES E INTIMADOS OS PRESENTES.

PUBLICADA EM AUDIÊNCIA”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, ____Carlos Emanoel Miranda Silva, Auxiliar Judiciária, digitei e subscrevi.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

JUÍZA: MINISTÉRIO PÚBLICO: VÍTIMA: VÍTIMA: ADVOGADO DAS VÍTIMAS:
06/02/2025 14:14

Audiência de Preliminar designada em/para 02/04/2025 10:15, 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
06/02/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:22

Extinta a punibilidade por prescrição
06/02/2025 12:37

Audiência Preliminar realizada conduzida por GILDES MARIA SILVEIRA LIMA em/para 04/02/2025 10:00, 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
06/02/2025 02:47

Decorrido prazo de ELISANGELA DO SOCORRO CARDOSO FERRAZ em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:10

Publicado Despacho em 21/01/2025.
23/01/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
15/01/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Processo n.º 0822017-54.2024.8.14.0401 DESPACHO Acautelem-se os autos na UPJ até a realização da audiência preliminar, designada para o dia 4/2/2025 às 10horas (ID 129718786).

Belém, data registrada no sistema.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
19/12/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:12

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:12

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 08:28

Juntada de identificação de ar
16/11/2024 01:54

Decorrido prazo de EDILSON DOS SANTOS REIS em 14/11/2024 23:59.
16/11/2024 01:54

Decorrido prazo de ELLEN RANIERY DOS PASSOS REIS em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 08:22

Juntada de identificação de ar
13/11/2024 08:22

Decorrido prazo de ELLEN RANIERY DOS PASSOS REIS em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 08:22

Juntada de identificação de ar
13/11/2024 08:22

Decorrido prazo de EDILSON DOS SANTOS REIS em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 08:22

Juntada de identificação de ar
08/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:06

Desentranhado o documento
08/11/2024 13:05

Desentranhado o documento
08/11/2024 13:03

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:22

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:46

Publicado Despacho em 29/10/2024.
29/10/2024 08:58

Expedição de Certidão.
29/10/2024 08:56

Expedição de Certidão.
29/10/2024 08:46

Expedição de Certidão.
27/10/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
25/10/2024 08:58

Juntada de Petição de termo de ciência
25/10/2024 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº 0822017-54.2024.8.14.0401 DESPACHO Designo o dia 04 de fevereiro de 2025, às 10h, para realização da audiência preliminar, a qual será realizada no formato PRESENCIAL.

Intimem-se as partes, nos termos do art. 68 da Lei 9.099/90.

Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
24/10/2024 19:32

Audiência Preliminar designada para 04/02/2025 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
24/10/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:18

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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