TJPA - 0800057-51.2024.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 00:32
Decorrido prazo de MIGUEL DE JESUS SALGADO em 07/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:26
Decorrido prazo de MIGUEL DE JESUS SALGADO em 28/03/2025 23:59.
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13/03/2025 08:44
Conclusos para decisão
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13/03/2025 08:38
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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13/03/2025 08:37
Juntada de Certidão
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13/03/2025 00:01
Publicado Intimação em 13/03/2025.
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13/03/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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12/03/2025 12:28
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0800057-51.2024.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 11 de março de 2025 _______________________________________ LISSANDRA MARIA KLAUTAU COLARES CAMARGO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
11/03/2025 07:37
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 07:37
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 07:37
Expedição de Carta.
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11/03/2025 07:36
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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10/03/2025 12:37
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 17:56
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 00:16
Publicado Intimação em 19/02/2025.
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19/02/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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17/02/2025 23:07
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 23:07
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 23:07
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 09:09
Juntada de Petição de carta
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10/02/2025 11:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/02/2025 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/01/2025 13:45
Cancelada a movimentação processual
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06/12/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 09:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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04/12/2024 11:30
Cancelada a movimentação processual
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30/11/2024 00:30
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:30
Decorrido prazo de MIGUEL DE JESUS SALGADO em 29/11/2024 23:59.
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21/11/2024 00:34
Decorrido prazo de MIGUEL DE JESUS SALGADO em 20/11/2024 23:59.
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21/11/2024 00:34
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/11/2024 23:59.
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08/11/2024 12:38
Juntada de Petição de carta
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06/11/2024 12:34
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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06/11/2024 12:34
Juntada de Certidão
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05/11/2024 22:22
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/11/2024 12:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/10/2024 00:17
Publicado Intimação em 29/10/2024.
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30/10/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
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27/10/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2024 10:50
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 13:28
Conhecido o recurso de MIGUEL DE JESUS SALGADO - CPF: *70.***.*03-72 (RECORRENTE) e não-provido
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18/10/2024 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/09/2024 18:29
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 18:23
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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18/09/2024 12:17
Cancelada a movimentação processual
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17/07/2024 13:45
Recebidos os autos
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17/07/2024 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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