26/08/2025 10:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/08/2025 10:04

Transitado em Julgado em 25/08/2025
23/08/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DA SILVA SOUZA em 22/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:05

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0829109-92.2024.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 29 de julho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
29/07/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:20

Expedição de Carta.
28/07/2025 15:15

Negado seguimento ao recurso
22/01/2025 13:04

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:04

Juntada de Certidão
22/01/2025 03:24

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DA SILVA SOUZA em 16/12/2024 23:59.
22/01/2025 03:24

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DA SILVA SOUZA em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 13:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

PROCESSO N. 0829109-92.2024.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 29 de novembro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
29/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:43

Expedição de Carta.
29/11/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 08:12

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
20/11/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DA SILVA SOUZA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DA SILVA SOUZA em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 12:38

Juntada de Petição de carta
30/10/2024 00:17

Publicado Intimação em 29/10/2024.
30/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
27/10/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 10:50

Expedição de Certidão.
21/10/2024 08:58

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
18/10/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/09/2024 12:17

Cancelada a movimentação processual
31/07/2024 12:37

Recebidos os autos
31/07/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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