12/08/2025 00:27

Decorrido prazo de ROMULO MAIORANA NETTO em 11/08/2025 23:59.
06/08/2025 10:43

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/08/2025 10:13

Juntada de Certidão
05/08/2025 00:18

Decorrido prazo de ROMULO MAIORANA NETTO em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 11:10

Juntada de Petição de carta
29/07/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:43

Decorrido prazo de ROMULO MAIORANA NETTO em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:29

Decorrido prazo de ROMULO MAIORANA NETTO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:02

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0816268-65.2024.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 10 de julho de 2025 _______________________________________ ALINY CORREA SINIMBU Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
10/07/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:22

Expedição de Carta.
10/07/2025 09:19

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
08/07/2025 15:09

Juntada de Petição de recurso extraordinário
30/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
26/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:32

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
23/06/2025 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/02/2025 12:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/11/2024 08:59

Recebidos os autos
12/11/2024 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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