12/11/2024 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/11/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:40

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0816268-65.2024.8.14.0301 (PJe).

AUTOR: ROMULO MAIORANA NETTO REU: MUNICÍPIO DE BELÉM CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo.

Belém-PA, 5 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, na forma do art. 43 da Lei 9.099/95.

Belém-PA, 5 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
06/11/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:24

Expedição de Certidão.
01/11/2024 05:54

Decorrido prazo de ROMULO MAIORANA NETTO em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:47

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 10:31

Conclusos para julgamento
19/08/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:42

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 08:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/04/2024 23:59.
14/04/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 05:19

Decorrido prazo de ROMULO MAIORANA NETTO em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:48

Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2024 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2024 16:24

Conclusos para decisão
20/02/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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