TJPA - 0804948-52.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 11:07
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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15/09/2025 08:30
Juntada de Petição de carta
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08/09/2025 11:38
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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02/09/2025 00:11
Publicado Intimação em 02/09/2025.
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02/09/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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29/08/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 13:03
Expedição de Carta.
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26/08/2025 13:10
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
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22/08/2025 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/07/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 14:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/07/2025 14:46
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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17/07/2025 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2025 15:01
Conclusos para despacho
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27/06/2025 14:13
Deliberado em Sessão - Retirado
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03/06/2025 09:04
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 09:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
27/03/2025 09:03
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
11/12/2024 08:28
Recebidos os autos
-
11/12/2024 08:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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