27/11/2024 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/11/2024 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2024 00:40

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 16:02

Decorrido prazo de ADRIANO BORGES DA COSTA NETO em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0818052-14.2023.8.14.0301 (PJe).

AUTOR: ADRIANO BORGES DA COSTA NETO REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo.

Belém-PA, 5 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, na forma do art. 43 da Lei 9.099/95.

Belém-PA, 5 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
06/11/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:25

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2024 11:15

Conclusos para julgamento
04/09/2024 10:01

Expedição de Certidão.
17/05/2024 07:49

Decorrido prazo de ADRIANO BORGES DA COSTA NETO em 07/05/2024 23:59.
19/04/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 09:54

Expedição de Certidão.
23/11/2023 08:24

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM em 21/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:42

Decorrido prazo de ADRIANO BORGES DA COSTA NETO em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:42

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM em 17/11/2023 23:59.
11/11/2023 03:30

Decorrido prazo de ADRIANO BORGES DA COSTA NETO em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 08:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:41

Julgado procedente o pedido
11/10/2023 10:51

Conclusos para julgamento
11/10/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 11:25

Conclusos para decisão
30/07/2023 23:01

Declarada incompetência
25/07/2023 10:34

Conclusos para decisão
25/07/2023 10:34

Cancelada a movimentação processual
21/05/2023 11:20

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM em 05/05/2023 23:59.
11/05/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 11:35

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2023 01:30

Decorrido prazo de ADRIANO BORGES DA COSTA NETO em 31/03/2023 23:59.
10/03/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 09:02

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
09/03/2023 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/03/2023 16:26

Conclusos para decisão
09/03/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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