12/08/2025 00:27

Decorrido prazo de ADRIANO BORGES DA COSTA NETO em 11/08/2025 23:59.
08/08/2025 13:41

Conclusos para decisão
08/08/2025 13:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/08/2025 12:46

Juntada de Certidão
02/08/2025 00:09

Decorrido prazo de ADRIANO BORGES DA COSTA NETO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:09

Decorrido prazo de ADRIANO BORGES DA COSTA NETO em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:20

Decorrido prazo de ADRIANO BORGES DA COSTA NETO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:05

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0818052-14.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 9 de julho de 2025 _______________________________________ ALINY CORREA SINIMBU Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
09/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:32

Expedição de Carta.
09/07/2025 13:24

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
08/07/2025 12:22

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2025 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/05/2025 11:12

Pedido de inclusão em pauta
05/05/2025 13:03

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:56

Juntada de Certidão
12/04/2025 00:13

Decorrido prazo de ADRIANO BORGES DA COSTA NETO em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:36

Decorrido prazo de ADRIANO BORGES DA COSTA NETO em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:17

Decorrido prazo de ADRIANO BORGES DA COSTA NETO em 01/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:45

Decorrido prazo de ADRIANO BORGES DA COSTA NETO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:02

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:50

Expedição de Carta.
25/03/2025 10:47

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/03/2025 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 01:04

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
01/03/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:22

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
21/02/2025 13:54

Juntada de Petição de carta
13/02/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 21:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/12/2024 11:14

Cancelada a movimentação processual
27/11/2024 10:55

Recebidos os autos
27/11/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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