27/03/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 17:53

Baixa Definitiva
10/03/2025 11:24

Juntada de Termo de Compromisso
06/02/2025 10:30

Juntada de Petição de termo de ciência
06/02/2025 10:30

Juntada de Petição de termo de ciência
06/02/2025 10:30

Juntada de Petição de termo de ciência
29/01/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:24

Juntada de Bens apreendidos
21/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:21

Extinta a Punibilidade de AILSON PEREIRA DA MOTA - CPF: *72.***.*22-72 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
17/12/2024 09:30

Conclusos para julgamento
17/12/2024 09:29

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:05

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de AILSON PEREIRA DA MOTA - CPF: *72.***.*22-72 (AUTOR DO FATO)
13/12/2024 13:03

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada para 06/11/2024 09:30 1ª Vara Criminal de Santarém.
13/12/2024 13:02

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/11/2024 10:27

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 04:59

Decorrido prazo de AILSON PEREIRA DA MOTA em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 19:56

Juntada de Petição de diligência
04/11/2024 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 04:24

Publicado Acordo de Não-Persecução Penal em 24/10/2024.
24/10/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª VARA CRIMINAL Processo nº 0808459-32.2023.8.14.0051 Nome: AILSON PEREIRA DA MOTA Endereço: Rua das Margaridas, São Cristóvão, SANTARéM - PA - CEP: 68047-005 Nome: FERNANDO SILVA DE AGUIAR Endereço: Avenida Curuá-Una, 1712, Santíssimo, SANTARéM - PA - CEP: 68010-000 Defesa: Advogado(s) do reclamado: VINICIUS MARTINS LIMA DEFENSORIA PÚBLICA DESPACHO / MANDADO SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO R.H.

Partindo da natureza do delito imputado no presente caso e do quantum da pena mínima prevista, o Ministério Público requereu designação de audiência preliminar para proposta de Acordo de Não Persecução Penal (art. 28-A Lei 13.964/2019), destarte: a) Designo audiência específica para o DIA 06/11/2024, ÀS 09:30 HORAS, a fim de oportunizar ao Ministério Público oferecimento de proposta de acordo, se preenchidos os requisitos legais; b) Intime-se o acusado que deverá comparecer ao ato processual acompanhado de advogado e que a ausência do indiciado representará recusa tácita à proposta, prosseguindo-se com a ação penal.

Na ausência de patrono constituído, nomeio desde já Defensor Público vinculado a esta Vara Criminal para atuação no feito; c) Homologado o Acordo de Não Persecução Penal, determino que os expedientes voltados à fiscalização e ao cumprimento das medidas sejam autuados em apenso, a partir da juntada de cópia da presente decisão; d) Em caso de homologação do acordo ou verificado o seu descumprimento, certifique-se e voltem os autos conclusos; e) Expeça-se o necessário, servindo o despacho como mandado. f) Deverá o senhor Oficial de Justiça registrar em sua certidão o número do telefone para contato com o acusado para futuras intimações, bem como, orientá-lo a entrar em contato com esta vara através do número (91)98010-1216 (WhatsApp), para receber todas as informações para a realização da audiência, inclusive, se for o caso de realizá-la por videoconferência. g) Havendo fiança policial, requisite-se a transferência para a conta única do TJPA.

Ciência ao Ministério Público e a Defesa.

Santarém(PA), 4 de outubro de 2024.

GABRIEL VELOSO DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Criminal Comarca de Santarém
22/10/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:16

Expedição de Mandado.
22/10/2024 11:16

Expedição de Mandado.
15/10/2024 08:56

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 06/11/2024 09:30 1ª Vara Criminal de Santarém.
04/10/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:12

Conclusos para decisão
29/08/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:46

Juntada de ato ordinatório
02/07/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:03

Cancelada a movimentação processual
29/05/2024 14:02

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2023 03:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.
10/11/2023 12:17

Conclusos para despacho
09/11/2023 06:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/11/2023 23:59.
08/11/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:21

Conclusos para despacho
09/10/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 09:36

Juntada de Certidão
21/09/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 09:21

Juntada de Termo de Compromisso
04/08/2023 09:37

Juntada de Termo de Compromisso
23/07/2023 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS em 10/07/2023 23:59.
23/07/2023 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS em 10/07/2023 23:59.
23/07/2023 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS em 10/07/2023 23:59.
23/07/2023 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS em 10/07/2023 23:59.
12/07/2023 12:05

Juntada de Petição de termo de ciência
07/07/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:09

Juntada de Petição de termo de ciência
23/06/2023 10:18

Conclusos para despacho
23/06/2023 10:18

Juntada de Certidão
23/06/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 10:05

Juntada de Ofício
23/06/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 09:45

Juntada de Ofício
23/06/2023 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 07:49

Conclusos para decisão
23/06/2023 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 07:42

Conclusos para decisão
07/06/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 11:36

Juntada de Petição de termo de ciência
02/06/2023 11:36

Juntada de Petição de termo de ciência
31/05/2023 12:44

Conclusos para despacho
30/05/2023 17:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/05/2023 16:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/05/2023 09:39

Juntada de Petição de termo de ciência
30/05/2023 09:39

Juntada de Petição de termo de ciência
30/05/2023 09:38

Juntada de Petição de termo de ciência
29/05/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 08:14

Cancelada a movimentação processual
26/05/2023 22:24

Juntada de Petição de termo de ciência
26/05/2023 16:49

Concedida a Liberdade provisória de AILSON PEREIRA DA MOTA - CPF: *72.***.*22-72 (FLAGRANTEADO) e FERNANDO SILVA DE AGUIAR - CPF: *93.***.*73-91 (FLAGRANTEADO).
26/05/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 12:30

Conclusos para decisão
26/05/2023 12:30

Juntada de Certidão
26/05/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 11:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/05/2023 11:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/05/2023 11:48

Declarada incompetência
26/05/2023 11:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/05/2023 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2023 11:04

Conclusos para decisão
26/05/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acordo de Não-Persecução Penal • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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