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TJPA - 0808108-93.2022.8.14.0051
Partes: TERRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME x SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO ADMINISTRATIVA - SEMGA e outros
Advogado: NATANAEL FREIRES MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 20/07/2023
TJPA - 0810305-21.2022.8.14.0051
Partes: MADALENA SIQUEIRA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS
Advogado: ELIEL SERRA CHAGAS
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 16/08/2022
TJPA - 0802906-09.2020.8.14.0051
Partes: LENICE SOUSA DO CARMO x MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS
Advogado: JAMYLLA BARBOSA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 05/05/2020
TJPA - 0807789-96.2020.8.14.0051
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x MUNICIPIO DE BELTERRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 18/02/2021
TJPA - 0804256-95.2021.8.14.0051
Partes: CONSTRUTORA MACAMBIRA E COMERCIO LTDA - EPP x MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS
Advogado: MAURICIO TRAMUJAS ASSAD
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 06/05/2021
TJPA - 0811727-36.2019.8.14.0051
Partes: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA x MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS
Advogado: CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 06/12/2019
TJPA - 0803900-03.2021.8.14.0051
Partes: R. C. DE L. MACEDO SERVICOS - ME x SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO ADMINISTRATIVA - SEMGA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 21/05/2021
TJPA - 0801391-02.2021.8.14.0051
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA x MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 18/02/2021
TJPA - 0803825-61.2021.8.14.0051
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA x MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 25/04/2021
TJPA - 0805492-82.2021.8.14.0051
Partes: LEANE FERREIRA PEREIRA x SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSITO DE MOJUI DOS CAMPOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 10/06/2021