13/11/2024 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOURE em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 14:45

Decorrido prazo de MALENA SANTOS DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 08:45

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 08:44

Juntada de Certidão
05/11/2024 06:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOURE em 04/11/2024 23:59.
12/10/2024 00:38

Publicado Sentença em 10/10/2024.
12/10/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DADOS DO PROCESSO: PROCESSO Nº: 0800755-12.2021.8.14.0059 ASSUNTO: [Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993] Exequente: MALENA SANTOS DOS SANTOS Endereço: RUA QUARTA, 1967, MACACHEIRA, SOURE - PA - CEP: 68870-000 Executado: MUNICIPIO DE SOURE Endereço: Rua Primeira, 281, CENTRO, SOURE - PA - CEP: 68870-000 _______________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança, em fase de cumprimento de sentença, proposta por MALENA SANTOS DOS SANTOS em face do MUNICIPIO DE SOURE.

Determinada a intimação pessoal da parte autora para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, por abandono de causa (ID 119414420), não foi encontrada no endereço declinado na inicial (ID 120070744). É o que cabia relatar.

Fundamento.

Decido.

A atualização de endereço nos autos é dever das partes.

E, nesse ponto, entendo que a parte autora abandonou a causa, por mais de 30 (trinta) dias, não manifestando interesse no prosseguimento da demanda, uma vez que a intimação para dar prosseguimento ao feito, restou frustrada por conta exclusiva de sua desídia em atualizar seu endereço.

O Código de Processo dispõe que: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

A presente demanda está parada por inércia da parte autora, o que enseja a extinção do feito sem julgamento de mérito.

Nesse sentido é o posicionamento pacífico dos tribunais pátrios: DESÍDIA DO AUTOR EM ATUALIZAR SEU ENDEREÇO.

SÚMULA Nº 240 DO STJ.

I O abandono da causa por mais de 30 dias é motivo que enseja a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme preconizado no art. 267, III do CPC.

II Se a ausência de intimação pessoal do autor para dar prosseguimento ao feito tenha ocorrido por conta exclusiva de sua desídia em atualizar seu endereço, é regular a extinção do processo sem julgamento de mérito por abandono de causa.

III A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu (Súmula nº 240 do STJ).

IV Deu-se provimento ao recurso. (Apelação cível APC 20.***.***/0274-60 – TJ/DF.

Relator: José Divino de Oliveira. 6ª Turma Cível.

Publicado em 26/04/2016.

Pág. 391- 26/4/2016).

Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO por abandono de causa pelo autor por mais de 30 (trinta) dias, assim o fazendo com fulcro no artigo 485, inciso III do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas em razão dos benefícios da justiça gratuita.

Consideram-se as partes intimadas nas pessoas de seus advogados, via PJE.

Decorrido o prazo sem eventual recurso, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Soure - PA, data da assinatura eletrônica.

Lucas Quintanilha Furlan Juiz de Direito - Portaria nº 3787/2024-GP
08/10/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 20:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/10/2024 16:19

Conclusos para julgamento
03/10/2024 16:19

Cancelada a movimentação processual
11/07/2024 19:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/07/2024 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2024 11:48

Expedição de Mandado.
05/07/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:41

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:41

Cancelada a movimentação processual
15/04/2024 15:35

Cancelada a movimentação processual
21/07/2023 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOURE em 04/07/2023 23:59.
13/06/2023 13:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 14:06

Conclusos para despacho
12/06/2023 14:06

Cancelada a movimentação processual
12/06/2023 14:06

Cancelada a movimentação processual
11/05/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 08:43

Conclusos para decisão
27/05/2022 11:25

Cancelada a movimentação processual
27/05/2022 11:24

Transitado em Julgado em 24/01/2022
21/02/2022 14:13

Expedição de Certidão.
25/01/2022 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOURE em 24/01/2022 23:59.
18/12/2021 00:19

Decorrido prazo de MALENA SANTOS DOS SANTOS em 17/12/2021 23:59.
06/12/2021 15:31

Juntada de Petição de diligência
06/12/2021 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2021 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2021 06:46

Expedição de Mandado.
23/11/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 16:39

Julgado procedente o pedido
23/11/2021 16:15

Conclusos para julgamento
23/11/2021 16:15

Cancelada a movimentação processual
23/11/2021 08:43

Expedição de Certidão.
17/11/2021 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOURE em 16/11/2021 23:59.
24/09/2021 12:27

Juntada de Petição de certidão
24/09/2021 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2021 23:29

Expedição de Mandado.
03/09/2021 09:46

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 19:35

Conclusos para decisão
02/09/2021 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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