26/11/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/11/2024 09:47

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:59

Decorrido prazo de ORLANDINA DOS SANTOS SOUSA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 12:59

Decorrido prazo de ORLANDINA DOS SANTOS SOUSA em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 03:54

Decorrido prazo de Estado do Pará em 22/10/2024 23:59.
29/10/2024 03:54

Decorrido prazo de ORLANDINA DOS SANTOS SOUSA em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0851273-51.2024.8.14.0301 (PJe).

REQUERENTE: ORLANDINA DOS SANTOS SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo.

Belém-PA, 21 de outubro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, na forma do art. 43 da Lei 9.099/95.

Belém-PA, 21 de outubro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
22/10/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:11

Expedição de Certidão.
09/10/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:49

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 10:45

Conclusos para julgamento
18/09/2024 04:18

Decorrido prazo de Estado do Pará em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:18

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:28

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:39

Conclusos para despacho
22/06/2024 22:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/06/2024 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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