10/09/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 12:40

Juntada de despacho
11/11/2024 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/11/2024 01:35

Decorrido prazo de EDSON DE ALMEIDA CARVALHO em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 03:52

Decorrido prazo de EDSON DE ALMEIDA CARVALHO em 22/10/2024 23:59.
29/10/2024 03:52

Decorrido prazo de Estado do Pará em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0900990-66.2023.8.14.0301 (PJe).

AUTOR: EDSON DE ALMEIDA CARVALHO REU: ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo.

Belém-PA, 21 de outubro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, na forma do art. 43 da Lei 9.099/95.

Belém-PA, 21 de outubro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
22/10/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:11

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:50

Julgado procedente o pedido
04/10/2024 09:23

Conclusos para julgamento
14/08/2024 15:18

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 21:12

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:58

Conclusos para despacho
03/11/2023 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/11/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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