09/03/2025 02:48

Decorrido prazo de JOCEMAR TEIXEIRA MONTEIRO em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:07

Decorrido prazo de JOCEMAR TEIXEIRA MONTEIRO em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:35

Publicado Decisão em 31/01/2025.
07/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
29/01/2025 11:54

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/11/2024 11:51

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2024 09:52

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:37

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0885059-86.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOCEMAR TEIXEIRA MONTEIRO Nome: JOCEMAR TEIXEIRA MONTEIRO Endereço: Travessa Vileta, 688, apt 502, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-422 REU: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SANTA LUIZA, 205, SANTA LUIZA, VARGINHA - MG - CEP: 37026-690 DESPACHO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO

VISTOS. 1.

Tendo em vista a presunção de veracidade da Declaração de Hipossuficiência e a ausência, por ora, de elementos capazes de infirmá-la, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98 e ss do CPC. 2.

Segundo a compreensão sedimentada do STJ (AgInt no Agravo em Recurso Especial n° 1429160), a inversão do ônus da prova fica a critério do juiz, conforme apreciação dos aspectos de verossimilhança da alegação do consumidor e de sua hipossuficiência, conceitos intrinsecamente ligados ao conjunto fático-probatório dos autos delineado nas instâncias ordinárias.

Portanto, considerando estarem presentes os requisitos DETERMINO a inversão do ônus da prova, ficando a cargo da parte requerida a produção das provas que julgar necessárias. 3.

Diante das especificidades da causa, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM), ficando consignado a possibilidade de designação a qualquer tempo tão logo seja manifestado interesse mútuo. 4.

CITE(M)-SE o(s) réu(s) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-o(s) que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 344 c/c 345 do NCPC. 5.

Sobrevindo contestação tempestiva, o que deve ser certificado, INTIME-SE o autor para apresentar réplica em 15 (quinze) dias.

Após, conclusos. 6.

Ultrapassado os prazos assinalados sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos os autos.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, 17 de outubro de 2024.

DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24101618341354900000121093304 PROCURACAO_assinado Documento de Comprovação 24101618341371800000121093310 DECLARACAO_DE_HIPOSSUFICIENCIA_assinado Documento de Comprovação 24101618341387900000121093311 Habilitacao Jocemar Documento de Identificação 24101618341405100000121093312 comprovante deresidencia Jocemar Documento de Comprovação 24101618341420000000121093313 Boleto Condominio-09-2024 - Apto-502 Documento de Comprovação 24101618341440700000121093319 Boleto-Hapivida-15-10-2024 Documento de Comprovação 24101618341458600000121093320 Contra-Cheque-INSS-08-2024 (1) Documento de Comprovação 24101618341476000000121093321 extrato Documento de Comprovação 24101618341493800000121093325 Julgado 01 - resp 1895936-2-9 Documento de Comprovação 24101618341515100000121093326 Planilha de Cálculo do PASEP - Jocemar Monteiro Documento de Comprovação 24101618341532100000121093328 DOCUMENTO PASEP_compressed Documento de Comprovação 24101618341551500000121095580
17/10/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 18:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 18:34

Conclusos para decisão
16/10/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
09/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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