27/11/2024 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/11/2024 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2024 02:30

Decorrido prazo de LUZIA MARIA LIMA DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:24

Decorrido prazo de LUZIA MARIA LIMA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0821077-98.2024.8.14.0301 (PJe).

AUTOR: LUZIA MARIA LIMA DA SILVA REU: ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo.

Belém-PA, 21 de outubro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, na forma do art. 43 da Lei 9.099/95.

Belém-PA, 21 de outubro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
22/10/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:11

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 07:56

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 08:45

Conclusos para julgamento
02/09/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:18

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2024 23:59.
20/03/2024 17:31

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:00

Conclusos para despacho
07/03/2024 10:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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