25/06/2025 11:48

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/06/2025 09:37

Juntada de Certidão
13/06/2025 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
13/06/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0843603-59.2024.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 12 de junho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
12/06/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:28

Expedição de Carta.
12/06/2025 08:20

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
09/06/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:24

Decorrido prazo de EDILENA DE NAZARE SOUZA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:24

Decorrido prazo de EDILENA DE NAZARE SOUZA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
14/05/2025 12:44

Juntada de Petição de carta
14/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
12/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:58

Expedição de Carta.
10/05/2025 19:10

Conhecido o recurso de Município de Belém - PGM (RECORRIDO) e não-provido
09/05/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2025 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/03/2025 16:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/11/2024 12:00

Recebidos os autos
13/11/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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