TJPA - 0807269-60.2023.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 11:15
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2025 00:38
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 14:05
Arquivado Definitivamente
-
07/05/2025 14:05
Juntada de
-
07/05/2025 14:05
Juntada de Alvará
-
25/04/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 10:22
Desentranhado o documento
-
25/04/2025 10:22
Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 11:32
Juntada de
-
21/03/2025 16:22
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2025 16:18
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2025 01:03
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 26/02/2025 23:59.
-
27/02/2025 01:02
Decorrido prazo de DORIMARIO PANTOJA BORGES em 26/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 11:32
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/02/2025 14:29
Conclusos para decisão
-
16/02/2025 02:47
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 13/02/2025 23:59.
-
16/02/2025 02:47
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 13/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 18:29
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 03:52
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 21/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 12:19
Processo Reativado
-
23/01/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 15:17
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 12:30
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 05/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 12:28
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 05/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 12:28
Decorrido prazo de DORIMARIO PANTOJA BORGES em 05/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 12:26
Decorrido prazo de DORIMARIO PANTOJA BORGES em 05/11/2024 23:59.
-
02/11/2024 04:37
Decorrido prazo de DORIMARIO PANTOJA BORGES em 01/11/2024 23:59.
-
01/11/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 13:11
Arquivado Definitivamente
-
24/10/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 12:21
Juntada de Alvará
-
22/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
CEP 66.033-640 0807269-60.2023.8.14.0301 (PJe).
AUTOR: DORIMARIO PANTOJA BORGES REU: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Vistos etc.
Trata-se de cumprimento de sentença.
Intimada para oferecer impugnação, a Procuradoria do Estado do Pará não apresentou manifestação ao pleito do autor.
RELATEI.
DECIDO.
Dessa forma, diante da concordância das partes, o presente processo deve ser extinto.
Assim, declaro como valor do débito a importância apresentada pela parte autora na petição de ID. 126108227, pelo que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do disposto no artigo 487, inciso III, alínea a, do Código de Processo Civil.
DETERMINO que se expeça RPV em favor do autor e de seu patrono, a título de honorários contratuais a serem pagos no prazo de 60 dias.
Os dados bancários constam dos autos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Expedida, arquivem-se.
SERVIRÁ A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.
Belém, data e assinatura via sistema.
Juízo de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda de Belém -
21/10/2024 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 08:07
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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07/10/2024 11:25
Conclusos para decisão
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17/09/2024 20:31
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 09:38
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2024 09:00
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 11:35
Processo Reativado
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16/07/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 11:24
Juntada de Petição de petição
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23/05/2024 14:21
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 08:55
Arquivado Definitivamente
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22/03/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 05:01
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 15/02/2024 23:59.
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03/02/2024 01:50
Decorrido prazo de DORIMARIO PANTOJA BORGES em 02/02/2024 23:59.
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17/01/2024 09:15
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 13:39
Julgado procedente o pedido
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22/11/2023 09:58
Expedição de Certidão.
-
06/04/2023 04:09
Decorrido prazo de DORIMARIO PANTOJA BORGES em 05/04/2023 23:59.
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04/04/2023 12:02
Conclusos para julgamento
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03/04/2023 10:40
Juntada de Petição de contestação
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13/02/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 14:06
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2023 11:35
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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