TJPA - 0802724-56.2023.8.14.0006

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA ESPECIALIZADA AO ATENDIMENTO A MULHER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON BARBOSA SANTOS

CPF *04.***.*77-50

Advogados

LUCAS TABORDA DO NASCIMENTO

OAB: 34695/PA

CPF *42.***.*32-19

YASMIN ESMERALDA DE OLIVEIRA LISBOA

OAB: 34547/PA

CPF *20.***.*49-60

LUCIER TABORDA DO NASCIMENTO

OAB: 34999/PA

CPF *05.***.*35-66

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - OUTROS

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

ISAQUE DE OLIVEIRA

CPF *81.***.*30-78

JEOVANE DE LIMA BARBOSA

CPF *39.***.*86-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 11:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2024 09:31

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2024 09:30

    Transitado em Julgado em 11/11/2024

  • 25/11/2024 09:29

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 16:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 17:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2024 23:59.

  • 04/11/2024 10:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 13:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/10/2024 13:21

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 22:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2024 06:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.

  • 12/10/2024 02:57

    Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.

  • 12/10/2024 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO (De acordo com o art. 93, XIV da CF/88, art. 162, §4º do CPC e Provimento 006/2006-CJRMB) Processo: 0802724-56.2023.8.14.0006 Autor: Ministério Público Estadual Denunciado(a)(s): JEFFERSON BARBOSA SANTOS Advogado(a)(s) de Defesa: LUCAS TABORDA DO NASCIMENTO - OAB/PA 34695.

    DE ORDEM, e nos termos do Provimento 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº 08/2014 – CJRMB, após desentranhamento da petição d id 128057181, conforme decisão retro, FICA(M) INTIMADO(A)(S) o(a)(s) Advogado(a)(s) de Defesa acima identificado(a)(s), para apresentar(em) MEMORIAIS FINAIS no prazo de lei.

    Ananindeua (PA), 9 de outubro de 2024 Analista / Auxiliar Judiciário Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Ananindeua

  • 09/10/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2024 11:42

    Desentranhado o documento

  • 09/10/2024 11:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/10/2024 10:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/10/2024 09:28

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 09:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/10/2024 13:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2024 13:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2024 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2024 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2024 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 14:36

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/09/2024 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 11:58

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 24/09/2024 11:57

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 24/09/2024 11:57

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 24/09/2024 11:56

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/09/2024 10:30 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 24/09/2024 11:54

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/09/2024 10:30 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 17/09/2024 07:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 07:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2024 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2024 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2024 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2024 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/07/2024 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/07/2024 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2024 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2024 13:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2024 03:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.

  • 17/06/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2024 04:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.

  • 22/01/2024 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 00:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 13:50

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/09/2023 09:30 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 25/09/2023 12:22

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2023 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 14:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 18:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 22:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 22:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 08:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/08/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 14:04

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/09/2023 09:30 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 13/08/2023 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 10:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 16:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2023 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2023 14:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 15:37

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2023 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 13:46

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 20/03/2023 13:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/03/2023 08:32

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 21:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 23:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 13:37

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 09/03/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 12:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 12:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 10:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.

  • 17/02/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 11:55

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 14/02/2023 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 17:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2023 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2023 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2023 20:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 14:05

    Mandado devolvido cancelado

  • 10/02/2023 13:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 12:46

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 11:27

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 10/02/2023 10:52

    Audiência Custódia realizada para 10/02/2023 09:30 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 10/02/2023 10:51

    Audiência Custódia designada para 10/02/2023 09:30 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 10/02/2023 10:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/02/2023 08:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 18:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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