TJPA - 0804826-39.2023.8.14.0301

05/08/2025 10:25

Conclusos para decisão

05/08/2025 09:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/08/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 01/08/2025 23:59.

30/07/2025 11:29

Juntada de Certidão

29/07/2025 11:25

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

25/07/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2025 23:59.

24/07/2025 21:34

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

19/07/2025 17:38

Juntada de Petição de recurso extraordinário

03/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

01/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.

30/06/2025 09:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (AUTORIDADE) e não-provido

26/06/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/03/2025 13:59

Conclusos para decisão

19/03/2025 13:55

Juntada de Certidão

13/03/2025 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2025 21:59

Juntada de Petição de petição

25/02/2025 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/02/2025 23:59.

21/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

19/02/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025 10:27

Expedição de Carta.

19/02/2025 10:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2025 10:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

15/02/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/02/2025 23:59.

13/02/2025 12:28

Juntada de Petição de petição

07/02/2025 09:04

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

05/02/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025 08:38

Expedição de Carta.

04/02/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2025 13:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/11/2024 23:40

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2024 10:46

Juntada de Certidão

19/11/2024 00:39

Decorrido prazo de JOSE MARIA COSTA LIMA JUNIOR em 18/11/2024 23:59.

13/11/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE MARIA COSTA LIMA JUNIOR em 12/11/2024 23:59.

09/11/2024 00:22

Publicado Intimação em 08/11/2024.

09/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

07/11/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSE MARIA COSTA LIMA JUNIOR em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/11/2024 23:59.

06/11/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024 09:29

Expedição de Carta.

05/11/2024 13:50

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/10/2024 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.

12/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

10/10/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024 10:17

Expedição de Carta.

09/10/2024 12:56

Conhecido o recurso de Município de Belém (RECORRIDO) e não-provido

30/04/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

27/02/2024 12:18

Recebidos os autos

27/02/2024 12:18

Conclusos para decisão

27/02/2024 12:18

Distribuído por sorteio