27/02/2024 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/02/2024 11:55

Expedição de Certidão.
04/02/2024 01:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/01/2024 23:59.
04/02/2024 01:22

Decorrido prazo de JOSE MARIA COSTA LIMA JUNIOR em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:19

Julgado procedente o pedido
17/07/2023 09:18

Conclusos para julgamento
11/06/2023 04:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/05/2023 23:59.
21/05/2023 15:35

Decorrido prazo de JOSE MARIA COSTA LIMA JUNIOR em 17/04/2023 23:59.
18/05/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 12:30

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 09:43

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/01/2023 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2023 17:21

Conclusos para decisão
29/01/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Enemar Piedade Salomao

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1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/01/2023 13:13

Municipio de Belem

Lilian Nascimento de Almeida

Advogado: Adriano de Jesus Fernandes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/07/2025 11:24

Victor Lincoln da Cunha Barros

Municipio de Belem

Advogado: Lucas Gomes Bombonato

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/08/2025 09:03

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