20/08/2025 00:14

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO MAUES OHASHI em 19/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:09

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO MAUES OHASHI em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 12:46

Conclusos para decisão
30/07/2025 07:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/07/2025 12:10

Juntada de Certidão
25/07/2025 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO MAUES OHASHI em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2025 23:59.
18/07/2025 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
18/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0806030-21.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 16 de julho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
16/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:20

Expedição de Carta.
16/07/2025 10:17

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
09/07/2025 11:50

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:03

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (AUTORIDADE) e não-provido
26/06/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/03/2025 08:28

Conclusos para decisão
27/03/2025 08:27

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:48

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO MAUES OHASHI em 20/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:18

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO MAUES OHASHI em 14/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:06

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
15/02/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:12

Expedição de Carta.
13/02/2025 13:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/02/2025 13:07

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
11/02/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 09:04

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:34

Expedição de Carta.
04/02/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 13:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/11/2024 00:36

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO MAUES OHASHI em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 13:03

Juntada de Certidão
19/11/2024 00:37

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO MAUES OHASHI em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:25

Publicado Intimação em 08/11/2024.
09/11/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
08/11/2024 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 00:07

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO MAUES OHASHI em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:49

Expedição de Carta.
06/11/2024 10:08

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/10/2024 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.
17/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
11/10/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:27

Expedição de Carta.
09/10/2024 12:56

Conhecido o recurso de Município de Belém (RECORRIDO) e não-provido
30/04/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
26/03/2024 12:16

Recebidos os autos
26/03/2024 12:16

Conclusos para decisão
26/03/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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