04/09/2025 09:29

Conclusos para decisão
04/09/2025 08:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/09/2025 09:40

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
08/08/2025 00:05

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0807854-15.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 6 de agosto de 2025 _______________________________________ LISSANDRA MARIA KLAUTAU COLARES CAMARGO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
06/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:56

Expedição de Carta.
05/08/2025 21:55

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
30/07/2025 14:45

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/07/2025 00:19

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUZA CASEMIRO em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:21

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUZA CASEMIRO em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRENTE) e não-provido
30/06/2025 09:14

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
26/06/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/05/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:45

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:43

Juntada de Certidão
17/12/2024 00:33

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUZA CASEMIRO em 16/12/2024 23:59.
06/12/2024 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:35

Expedição de Carta.
08/11/2024 00:05

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUZA CASEMIRO em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:21

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUZA CASEMIRO em 05/11/2024 23:59.
15/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.
12/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
10/10/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:16

Expedição de Carta.
09/10/2024 12:56

Conhecido o recurso de Município de Belém (RECORRIDO) e não-provido
30/04/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
23/01/2024 11:35

Recebidos os autos
23/01/2024 11:35

Conclusos para decisão
23/01/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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