15/07/2025 00:28

Decorrido prazo de LENA CLAUDIA SOUZA SABADO em 08/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:18

Decorrido prazo de LENA CLAUDIA SOUZA SABADO em 16/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:18

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:15

Juntada de Certidão
24/06/2025 09:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/06/2025 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
13/06/2025 00:21

Decorrido prazo de LENA CLAUDIA SOUZA SABADO em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0810082-26.2024.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 10 de junho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
10/06/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:22

Expedição de Carta.
06/06/2025 12:34

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
04/06/2025 13:05

Juntada de Petição de recurso extraordinário
22/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:27

Expedição de Carta.
16/05/2025 22:40

Juntada de Petição de carta
15/05/2025 17:32

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (AUTORIDADE) e não-provido
15/05/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/04/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 14:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/04/2025 11:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/03/2025 00:17

Decorrido prazo de LENA CLAUDIA SOUZA SABADO em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 10:56

Juntada de Certidão
04/03/2025 23:31

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 01:27

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:26

Expedição de Carta.
26/02/2025 13:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/02/2025 13:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
25/02/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 09:04

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:32

Expedição de Carta.
04/02/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 15:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
29/01/2025 13:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/11/2024 11:03

Juntada de Carta
14/11/2024 10:45

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/11/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:10

Decorrido prazo de LENA CLAUDIA SOUZA SABADO em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:09

Decorrido prazo de LENA CLAUDIA SOUZA SABADO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/11/2024 23:59.
31/10/2024 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2024 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.
17/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
11/10/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:27

Expedição de Carta.
09/10/2024 12:57

Conhecido o recurso de Município de Belém (RECORRIDO) e não-provido
22/07/2024 13:25

Recebidos os autos
22/07/2024 13:25

Conclusos para decisão
22/07/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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