05/05/2025 14:03

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/05/2025 11:56

Juntada de Certidão
25/04/2025 00:30

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO GODINHO PINTO em 24/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0830039-81.2022.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 27 de março de 2025 _______________________________________ ALINY CORREA SINIMBU Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
27/03/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:02

Expedição de Carta.
18/03/2025 00:29

Decorrido prazo de PEDRO ALVES PINTO NETO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:14

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO GODINHO PINTO em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:00

Expedição de Carta.
25/02/2025 11:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
20/02/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:02

Juntada de Petição de carta
09/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
09/02/2025 00:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/11/2024 10:01

Cancelada a movimentação processual
22/11/2024 12:51

Juntada de Certidão
08/11/2024 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 00:27

Decorrido prazo de PEDRO ALVES PINTO NETO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:27

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO GODINHO PINTO em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO GODINHO PINTO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de PEDRO ALVES PINTO NETO em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:15

Publicado Intimação em 29/10/2024.
30/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
26/10/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 00:23

Expedição de Certidão.
25/10/2024 22:52

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/10/2024 00:29

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO GODINHO PINTO em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:28

Decorrido prazo de PEDRO ALVES PINTO NETO em 22/10/2024 23:59.
09/10/2024 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 10:55

Juntada de Petição de carta
30/09/2024 00:14

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
26/09/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 21:11

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:22

Julgado improcedente o pedido
19/09/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/08/2024 13:15

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
31/08/2023 08:38

Recebidos os autos
31/08/2023 08:38

Juntada de sentença
17/03/2023 08:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
15/03/2023 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 13:04

Juntada de Certidão
17/01/2023 13:36

Recebidos os autos
17/01/2023 13:36

Conclusos para decisão
17/01/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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