27/03/2025 09:46

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/03/2025 09:44

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:25

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA AGUIAR DA FONSECA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:25

Decorrido prazo de CESAR LUIZ DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
25/02/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:36

Expedição de Carta.
19/02/2025 08:50

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
15/02/2025 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:33

Decorrido prazo de CESAR LUIZ DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:33

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA AGUIAR DA FONSECA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:32

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA AGUIAR DA FONSECA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:32

Decorrido prazo de CESAR LUIZ DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:40

Expedição de Carta.
20/01/2025 22:48

Juntada de Petição de carta
19/12/2024 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/11/2024 10:38

Cancelada a movimentação processual
13/11/2024 11:37

Juntada de Carta
12/11/2024 00:25

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA AGUIAR DA FONSECA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:25

Decorrido prazo de CESAR LUIZ DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:27

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 00:27

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 00:27

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:34

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA AGUIAR DA FONSECA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:34

Decorrido prazo de CESAR LUIZ DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:33

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA AGUIAR DA FONSECA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:33

Decorrido prazo de CESAR LUIZ DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 00:14

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
26/09/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 21:11

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:24

Conhecido o recurso de CESAR LUIZ DA SILVA - CPF: *55.***.*02-04 (RECORRIDO) e não-provido
05/09/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 21:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/08/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 20:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 4256 foi incluído.
29/07/2024 11:20

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
19/10/2023 12:27

Recebidos os autos
19/10/2023 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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