04/04/2025 12:50

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:47

Desentranhado o documento
04/04/2025 12:47

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
03/04/2025 09:41

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/03/2025 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
20/03/2025 00:25

Decorrido prazo de RICARDO SERRUYA DE MEDEIROS em 19/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:35

Expedição de Carta.
19/02/2025 08:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
13/02/2025 00:33

Decorrido prazo de RICARDO SERRUYA DE MEDEIROS em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:33

Decorrido prazo de RICARDO SERRUYA DE MEDEIROS em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:54

Expedição de Carta.
20/01/2025 22:48

Juntada de Petição de carta
27/12/2024 00:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/11/2024 10:10

Cancelada a movimentação processual
05/11/2024 08:59

Juntada de Carta
25/10/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:22

Decorrido prazo de RICARDO SERRUYA DE MEDEIROS em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões
12/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:21

Decorrido prazo de RICARDO SERRUYA DE MEDEIROS em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:01

Expedição de Carta.
04/10/2024 12:44

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/10/2024 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2024 13:35

Juntada de Petição de carta
20/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 19:13

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido
13/09/2024 08:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/07/2024 13:22

Cancelada a movimentação processual
24/06/2024 20:05

Cancelada a movimentação processual
20/06/2024 11:42

Cancelada a movimentação processual
04/06/2024 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/06/2024 13:35

Determinação de redistribuição por prevenção
22/05/2024 12:10

Conclusos para decisão
22/05/2024 12:10

Cancelada a movimentação processual
13/05/2024 10:27

Recebidos os autos
13/05/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
27/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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