TJPA - 0805196-18.2023.8.14.0301

13/05/2024 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2024 10:26

Expedição de Certidão.

06/10/2023 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2023 12:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/09/2023 23:59.

20/09/2023 11:32

Decorrido prazo de RICARDO SERRUYA DE MEDEIROS em 19/09/2023 23:59.

19/09/2023 10:01

Juntada de Petição de apelação

31/08/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023 16:32

Julgado procedente o pedido

21/08/2023 12:46

Conclusos para julgamento

21/08/2023 12:46

Cancelada a movimentação processual

19/04/2023 17:47

Juntada de Petição de petição

01/04/2023 04:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/03/2023 23:59.

29/03/2023 16:02

Juntada de Petição de contestação

18/03/2023 01:41

Decorrido prazo de RICARDO SERRUYA DE MEDEIROS em 17/03/2023 23:59.

31/01/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023 12:31

Concedida a Antecipação de tutela

31/01/2023 10:09

Conclusos para decisão

31/01/2023 10:09

Distribuído por sorteio