TJPA - 0809391-46.2023.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 15:42
Arquivado Definitivamente
-
17/09/2025 15:42
Juntada de
-
17/09/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 14:08
Juntada de boleto
-
26/08/2025 14:00
Juntada de Alvará
-
26/08/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2025 02:18
Decorrido prazo de Município de Belém em 11/08/2025 23:59.
-
16/08/2025 02:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/08/2025 23:59.
-
14/08/2025 15:52
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 15:52
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2025 02:47
Decorrido prazo de Município de Belém em 05/08/2025 23:59.
-
10/08/2025 02:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/08/2025 23:59.
-
10/08/2025 02:43
Decorrido prazo de HENOQUE GONCALVES DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
-
10/08/2025 02:43
Decorrido prazo de HENOQUE GONCALVES DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
-
30/07/2025 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 09:08
Desentranhado o documento
-
30/07/2025 09:08
Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 02:58
Publicado Decisão em 29/07/2025.
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29/07/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
-
28/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO: 0809391-46.2023.8.14.0301 Nome: HENOQUE GONCALVES DA SILVA Endereço: Passagem João Trigueiro, 5, Una, BELéM - PA - CEP: 66652-170 Nome: Município de Belém Endereço: Praça Dom Pedro II, Praça Dom Pedro II, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-240 Nome: MUNICIPIO DE BELEM Endere�o: desconhecido Nome: SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE Endere�o: desconhecido DECISÃO/OFÍCIO/MANDADO Considerando-se que até a presente data não foi realizado o pagamento devido, conforme a definição do processo, entendo necessário que seja feito o bloqueio dos valores de decisão/alvará, conforme requerido pela parte autora.
O art.13, §1º, da Lei 12.153/2009, deixa claro o dever de o magistrado determinar imediatamente o sequestro caso não seja atendida a requisição judicial de pagamento.
Diante do exposto pelo autor e pela falta de comprovação do pagamento determinado em sentença, DETERMINO O BLOQUEIO/SEQUESTRO do numerário suficiente ao cumprimento da requisição.
Cumpra-se observadas todas as cautelas legais, após arquiva-se os autos.
SERVIRÁ A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.
Belém, data e assinatura via sistema.
Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública -
25/07/2025 09:38
Juntada de
-
25/07/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 09:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/07/2025 01:58
Decorrido prazo de HENOQUE GONCALVES DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
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11/07/2025 01:57
Decorrido prazo de HENOQUE GONCALVES DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:40
Decorrido prazo de Município de Belém em 23/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:39
Decorrido prazo de Município de Belém em 23/06/2025 23:59.
-
27/06/2025 13:52
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 13:51
Processo Reativado
-
24/06/2025 15:48
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2025 13:51
Decorrido prazo de HENOQUE GONCALVES DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
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21/04/2025 04:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/04/2025 23:59.
-
21/04/2025 04:28
Decorrido prazo de Município de Belém em 07/04/2025 23:59.
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11/04/2025 08:45
Arquivado Definitivamente
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11/04/2025 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 13:42
Juntada de Alvará
-
10/04/2025 12:18
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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10/03/2025 09:20
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 09:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2025 03:10
Decorrido prazo de Município de Belém em 28/01/2025 23:59.
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09/02/2025 03:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 28/01/2025 23:59.
-
08/02/2025 21:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/02/2025 23:59.
-
08/02/2025 21:31
Decorrido prazo de Município de Belém em 03/02/2025 23:59.
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05/02/2025 11:45
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 06:26
Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2024.
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13/11/2024 06:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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12/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0809391-46.2023.8.14.0301 (PJe).
AUTOR: HENOQUE GONCALVES DA SILVA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM RECLAMADO: MUNICIPIO DE BELEM REPRESENTANTE: SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.
Após, Conclusos.
Belém-PA, 11 de novembro de 2024.
ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém -
11/11/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 08:03
Juntada de intimação de pauta
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06/03/2024 10:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/03/2024 10:43
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 07:40
Decorrido prazo de Município de Belém em 04/03/2024 23:59.
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04/03/2024 11:34
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/02/2024 06:10
Decorrido prazo de HENOQUE GONCALVES DA SILVA em 27/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 08:42
Juntada de Petição de apelação
-
07/02/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 12:51
Julgado procedente o pedido
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06/02/2024 12:40
Conclusos para julgamento
-
06/02/2024 12:40
Expedição de Certidão.
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22/11/2023 12:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2023 03:39
Decorrido prazo de Município de Belém em 28/08/2023 23:59.
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11/08/2023 13:56
Conclusos para decisão
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10/08/2023 12:05
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2023 21:49
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2023 21:49
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 11:57
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 11:57
Cancelada a movimentação processual
-
22/04/2023 11:17
Decorrido prazo de HENOQUE GONCALVES DA SILVA em 18/04/2023 23:59.
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30/03/2023 12:19
Juntada de Petição de petição
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27/03/2023 17:32
Juntada de Petição de contestação
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03/03/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2023 12:57
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2023 09:28
Conclusos para despacho
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15/02/2023 18:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/02/2023 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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