TJPA - 0872770-24.2024.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:18
Decorrido prazo de GILMAR CHAVES ALHO em 16/09/2025 23:59.
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26/08/2025 00:15
Publicado Acórdão em 26/08/2025.
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26/08/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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22/08/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 13:24
Conhecido o recurso de IGEPREV (APELANTE) e não-provido
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20/08/2025 13:27
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
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19/08/2025 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/08/2025 09:48
Juntada de Petição de petição
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31/07/2025 07:48
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 07:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/06/2025 08:59
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 16:41
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 00:38
Decorrido prazo de IGEPREV em 09/06/2025 23:59.
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16/05/2025 00:28
Decorrido prazo de GILMAR CHAVES ALHO em 15/05/2025 23:59.
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23/04/2025 00:00
Intimação
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0872770-24.2024.8.14.0301 RELATORA: DESA.
ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Vistos.
Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito apenas devolutivo, nos termos do art. 1.012, §1º, inciso V do Novo Código de Processo Civil.
Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Secretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis.
Belém, 15 de abril de 2025 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora -
22/04/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 13:07
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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04/04/2025 12:59
Recebidos os autos
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04/04/2025 12:59
Conclusos para decisão
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04/04/2025 12:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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