TJPA - 0812313-56.2024.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2025 14:11
Deliberado em Sessão - Adiado
-
19/03/2025 09:34
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 14:14
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
05/11/2024 07:47
Conclusos para julgamento
-
04/11/2024 12:05
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 12:30
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 14:24
Juntada de Certidão
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02/10/2024 00:24
Decorrido prazo de 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM em 01/10/2024 23:59.
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10/09/2024 00:05
Publicado Despacho em 10/09/2024.
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10/09/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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09/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO – CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0812313-56.2024.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO SUSCITANTE: JUÍZO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL SUSCITADO: JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E TUTELAS COLETIVAS DA CAPITAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE AUDITORIA, PLANEJAMENTO E ESTUDO TRIBUTÁRIO - INPT Ref. ao Processo 1G nº 0850552-36.2023.8.14.0301 DESPACHO Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo juízo da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital em face do juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, ambas da capital, em ação consumerista coletiva em face do Estado do Pará.
Na forma do art. 954 do CPC, colha-se a manifestação do magistrado da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas da Capital, juízo suscitado, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, com ou sem manifestação, encaminhe-se ao Ministério Público (art. 956 do CPC).
Cumpra-se com URGÊNCIA.
Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema.
Desa.
LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora -
06/09/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 13:37
Juntada de
-
05/09/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 09:39
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 09:39
Cancelada a movimentação processual
-
25/07/2024 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
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