28/01/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 04:27

Decorrido prazo de LUZENILDE SANTOS OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.
25/09/2024 22:42

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 22:41

Transitado em Julgado em 20/09/2024
12/09/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
06/09/2024 11:00

Juntada de Certidão
04/09/2024 11:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
04/09/2024 11:13

Expedição de Certidão.
31/08/2024 00:42

Publicado Sentença em 30/08/2024.
31/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024
30/08/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº: 0800842-30.2022.8.14.0124 Data: 5 de agosto de 2024 Local: Sala de audiências da Comarca de São Domingos do Araguaia Forma: Híbrida, por meio do ambiente do aplicativo Microsoft Teams.

Horário: 11h Juiz: Dr.

Bruno Felippe Espada Presentes Virtualmente Requerente: Luzenilde Santos Oliveira Advogado da Requerente: Dr.

Jhonn Charlles Moraes Chagas, OAB/PA 14735 Presente Fisicamente Secretário de audiências: Bruno Loyola Carvalho Ausentes Requerido: Luiz Alves De Holanda Filho Advogado do Requerido: Dr.

Nilton Sousa De Holanda, OAB/MA 15.674 Audiência aberta pelo MM.

Juiz, Dr.

Bruno Felippe Espada.

Em razão da ausência do Requerido, não foi possível à autocomposição.

Laudo de investigação de vínculo genético juntado no id Num. 111288643, no qual indica probabilidade de “paternidade correspondente à 99.999985913% entre o Suposto Pai LUIZ ALVES DE HOLANDA FILHO e o (a) Filho (a) Investigante LUZENILDE SANTOS OLIVEIRA.

Nesse sentido, assumindo como verdadeiras todas as condições reportadas neste laudo, pode-se considerar que o Suposto Pai LUIZ ALVES DE HOLANDA FILHO É O PAI BIOLÓGICO do (a) Filho (a) Investigante LUZENILDE SANTOS OLIVEIRA.” Ato contínuo, há petição do Requerido, no id Num. 121607554, não tendo objeção quanto ao laudo, reconhecendo a paternidade, bem como requerendo a averbação no assento de nascimento da autora.

Aberta a palavra, o Patrono da autora requereu a procedência da ação em razão do reconhecimento da paternidade, haja vista o exame juntado aos autos, bem como o peticionamento do Requerido reconhecendo e não tendo oposição.

Encerrada a audiência, o MMº juiz passou a proferir a seguinte SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Os autos referem-se à INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE proposta por Luzenilde Santos Oliveira, contra Luiz Alves de Holanda Filho, todos devidamente qualificados.

Consta da inicial, em resumo, que o requerido não reconheceu a requerente como filha, bem como ela objetiva o reconhecimento judicial de sua filiação, preenchendo, assim, a lacuna no seu registro/certidão de nascimento quanto ao nome do seu genitor.

Soma-se, ainda, o direito e o desejo que a requerente possui quanto a identificação de parentesco familiar, consubstanciada na relação pai e filha.

O pedido incluiu, também, a oitiva das testemunhas e demais documentos que se fizerem necessários e, em especial, a prova pericial (exame de DNA).

Junto à petição inicial, foram anexados documentos.

Em decisão (Id.

Num. 92882344), foi designada audiência para coleta de DNA, para esclarecer a origem biológica da Requerente.

O réu foi regularmente citado, mas não apresentou contestação.

Na presente audiência, foi lido o resultado do exame de DNA (Id.

Num. 111288643), o qual revelou que Luiz Alves De Holanda Filho, É O PAI BIOLÓGICO.

Em petição de id Num. 121607554, o Requerido, por meio de seu patrono, informou não ter objeção quanto ao resultado, bem como requereu que fosse averbada a certidão de nascimento, o reconhecimento da paternidade. É o relatório.

Passo a decidir. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Em atenção ao regramento do art. 12 do CPC, procede-se ao julgamento da presente demanda em atenção ao princípio da duração razoável do processo e com o propósito de garantir melhor eficácia à gestão do acervo processual da serventia.

Ato contínuo, concluiu o exame de DNA (Id.

Num. 111288643), que Luiz Alves De Holanda Filho, É O PAI BIOLÓGICO da Requerente.

O exame pericial realizado a partir da análise de DNA é considerado prova científica praticamente inconteste, sendo desnecessários maiores questionamentos.

Em face de tal prova, que torna patente a confirmação da paternidade de Luiz Alves De Holanda Filho da requerente Luzenilde Santos Oliveira, mostra-se imperioso reconhecer a procedência dos pedidos formulados.

Assim, diante do resultado do exame de DNA realizado durante o curso do processo, o qual apontou que LUIZ ALVES DE HOLANDA FILHO é o pai Biológico de LUZENILDE SANTOS OLIVEIRA, e considerando, ainda, a inexistência de qualquer prova em sentido contrário ou que pudesse, de alguma forma, infirmar a conclusão a que chegaram os peritos ou suscitar dúvidas acerca do procedimento ou da idoneidade do próprio laboratório, despiciendas quaisquer outras considerações, devendo ser julgado procedente o pedido autoral. 3.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, e, por conseguinte, fica resolvido o mérito na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno o Requerido, Luiz Alves De Holanda Filho, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários sucumbenciais que fixo em 10% do valor da causa, a teor do art. 85, §8º do Código de Processo Civil.

Intimem-se a requerente, para, no prazo de 5 dias, apresentar qual patronímico será acrescentado.

Com a resposta, desde já, determino a RETIFICAÇÃO da certidão de nascimento (nº 121.216, às fls. 28-v, do livro 119-A do Cartório do 2º Ofício do Registro Civil de Pessoas de Santa Luzia-MA) da requerente, LUZENILDE SANTOS OLIVEIRA, para que sejam incluídos o nome do pai biológico com os respectivos avós paternos e o “patronímico”.

Atribuo a presente sentença, FORÇA DE MANDADO, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal, conforme provimento nº 003/2009-CJCI.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença publicada em audiência.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Servirá essa, mediante cópia, como citação/intimação/ofício/mandado/carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009.

Nada mais havendo mandou o MM.

Juiz encerrar o presente termo, que será assinado, conforme autoriza o art. 25 da Resolução 185/13 do Conselho Nacional de Justiça, bem como a Portaria Conjunta 001/2018, no art. 31 do GP/VP do TJPA.

São Domingos do Araguaia/Pa, datado e assinado eletronicamente.

Bruno Felippe Espada Juiz de Direito
28/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:44

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 15:00

Audiência Conciliação realizada para 05/08/2024 11:00 Vara Única de São Domingos do Araguaia.
29/07/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 03:35

Decorrido prazo de Luiz Alves de Holanda Filho em 11/07/2024 23:59.
13/07/2024 03:35

Decorrido prazo de LUZENILDE SANTOS OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59.
07/07/2024 01:44

Decorrido prazo de LUZENILDE SANTOS OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 23:07

Juntada de Petição de certidão
27/06/2024 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 10:50

Audiência Conciliação designada para 05/08/2024 11:00 Vara Única de São Domingos do Araguaia.
25/06/2024 10:47

Audiência Conciliação realizada para 05/08/2024 11:00 Vara Única de São Domingos do Araguaia.
24/06/2024 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 08:29

Expedição de Mandado.
24/06/2024 08:25

Audiência Conciliação designada para 05/08/2024 11:00 Vara Única de São Domingos do Araguaia.
21/06/2024 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 15:01

Conclusos para decisão
20/06/2024 15:01

Cancelada a movimentação processual
15/03/2024 13:22

Juntada de Laudo Pericial
08/03/2024 12:14

Conclusos para despacho
27/11/2023 12:53

Juntada de Ofício
22/11/2023 13:47

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:39

Juntada de Ofício
25/10/2023 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023 09:55

Expedição de Certidão.
25/09/2023 10:14

Juntada de Ofício
24/07/2023 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 09:27

Audiência Coletas de DNA realizada para 06/07/2023 10:50 Vara Única de São Domingos do Araguaia.
20/07/2023 11:50

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA em 30/05/2023 23:59.
20/07/2023 11:50

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA em 30/05/2023 23:59.
14/07/2023 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2023 18:06

Juntada de Petição de certidão
23/05/2023 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 08:37

Expedição de Mandado.
22/05/2023 08:27

Audiência Coletas de DNA designada para 06/07/2023 10:50 Vara Única de São Domingos do Araguaia.
18/05/2023 13:23

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:02

Expedição de Carta precatória.
16/05/2023 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 09:48

Audiência Conciliação realizada para 16/05/2023 08:30 Vara Única de São Domingos do Araguaia.
15/05/2023 12:01

Expedição de Certidão.
02/05/2023 18:24

Juntada de Petição de diligência
02/05/2023 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 10:03

Juntada de Ofício
08/03/2023 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2023 00:47

Decorrido prazo de LUZENILDE SANTOS OLIVEIRA em 28/02/2023 23:59.
15/02/2023 10:01

Expedição de Certidão.
15/02/2023 09:57

Desentranhado o documento
15/02/2023 09:57

Desentranhado o documento
15/02/2023 09:56

Desentranhado o documento
15/02/2023 09:56

Desentranhado o documento
15/02/2023 09:24

Expedição de Certidão.
13/02/2023 10:56

Desentranhado o documento
13/02/2023 10:56

Cancelada a movimentação processual
13/02/2023 10:44

Expedição de Carta precatória.
13/02/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 09:35

Expedição de Mandado.
13/02/2023 09:35

Audiência Conciliação designada para 16/05/2023 08:30 Vara Única de São Domingos do Araguaia.
21/11/2022 13:13

Expedição de Certidão.
29/09/2022 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 13:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2022 13:29

Conclusos para decisão
19/09/2022 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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