TJPA - 0800903-59.2021.8.14.0047

1ª instância - Vara Unica de Rio Maria

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Polo Ativo

Partes

LUIZ ALBERTO LIMA DE ALMEIDA JUNIOR

CPF *59.***.*95-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAZARO FERNANDO DOS SANTOS MACHADO

CPF *73.***.*45-99

Advogados

KARLA KAREN SANTOS CARVALHO

OAB: 34522/PA

CPF *00.***.*67-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:55

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 03/11/2025 12:00, Vara Única de Rio Maria.

  • 27/08/2025 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 10:05

    Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada em/para 27/08/2025 09:00, Vara Única de Rio Maria.

  • 27/08/2025 08:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2025 04:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.

  • 13/08/2025 13:26

    Expedição de Informações.

  • 13/07/2025 09:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 09:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 11:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2025 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2025 14:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/07/2025 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2025 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2025 21:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2025 21:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2025 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2025 13:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2025 12:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/06/2025 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/06/2025 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2025 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2025 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2025 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2024 09:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/12/2024 11:53

    Arquivado Provisoramente

  • 04/12/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 11:29

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/08/2025 09:00 Vara Única de Rio Maria.

  • 29/08/2024 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2024 00:12

    Publicado Decisão em 28/08/2024.

  • 29/08/2024 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

  • 28/08/2024 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA PROCESSO: 0800903-59.2021.8.14.0047 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Desacato ] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA REU: LAZARO FERNANDO DOS SANTOS MACHADO Vistos, DECISÃO A defesa envolve matéria eminentemente fática, o que exige dilação probatória, vez que não logrou descaracterizar peremptoriamente a infração, tampouco, arguiu preliminares ou vícios processuais que importem reconhecimento imediato ou que tenham o condão de afastar cabalmente a infração narrada ou seu suposto autor.

    Não estando caracterizada nenhuma hipótese de absolvição sumária contida no art. 397 do CPP, admito a denúncia e determino o prosseguimento do feito, em face de LAZARO FERNANDES DOS SANTOS MACHADO.

    I - Designo a audiência concentrada de instrução e julgamento, para o dia 27 de agosto de 2025, às 09h00min, que deverá ser realizada, preferencialmente, por meio presencial, nas dependências do fórum de Rio Maria/PA ou, caso queiram (excepcionalmente), por videoconferência (virtual, a distância).

    II - Ressalte-se, desde logo, que se escolhido o formato virtual, as audiências serão realizadas dentro do ambiente Microsoft Teams.

    Segue link para o ingresso na sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aRmSwL8VWjPG6IRhj8Q-JNh6CIuC2U2Py2tMH3UbX7bo1%40thread.tacv2/1724674172717?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22b71a0b5c-e80b-444c-b189-f77c4cc683e8%22%7d III - Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn; IV - CASO ESCOLHIDO O FORMATO VIRTUAL, AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS QUE PARTICIPARÃO DAS AUDIÊNCIAS, DEVERÃO INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA, no prazo de 5 dias.

    As partes receberão, nos e-mails indicados, convite com link para acessarem a sala de audiências virtual (VERIFICAR CAIXA DE SPAM/LIXO ELETRONICO).

    Esta informação poderá ser feita ao oficial de justiça, no momento da intimação ou através de advogado.

    V – Os citados acima deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhados de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes.

    VI – A parte e/ou as testemunhas que residam em Bannach/PA e em suas proximidades, poderão comparecer até o Ponto de Inclusão Digital daquela localidade, que lhes serão ofertados todo o necessário para o seu comparecimento na sala virtual de audiências.

    VII - Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a Vara Única de Rio Maria - PA, através do e-mail: [email protected].

    VIII - Intimem-se.

    IX – Expeça-se o necessário.

    Rio Maria/PA, 26 de agosto de 2024.

    EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

  • 26/08/2024 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 10:17

    em cooperação judiciária

  • 16/05/2024 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2024 09:07

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2024 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 12:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 09:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2024 10:17

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 18:41

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 04/10/2023 10:45

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 04/10/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 06:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 20:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 09:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2023 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 08:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 09:44

    Desentranhado o documento

  • 31/03/2023 09:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/03/2023 09:42

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 30/03/2023 11:35

    Audiência Preliminar realizada para 30/03/2023 08:30 Vara Única de Rio Maria.

  • 05/03/2023 04:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2023 23:59.

  • 25/02/2023 23:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2023 23:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 10:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/12/2022 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 10:28

    Audiência Preliminar designada para 30/03/2023 08:30 Vara Única de Rio Maria.

  • 07/11/2022 11:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 18:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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