TJPA - 0801394-04.2021.8.14.0003
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 12:49
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
11/05/2025 02:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 07/05/2025 23:59.
-
26/04/2025 03:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 25/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 14:17
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 21:22
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 11:22
Publicado Decisão em 11/03/2025.
-
11/03/2025 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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10/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0801394-04.2021.8.14.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Gratificações Municipais Específicas] EXEQUENTE(S): GLEYCE FERREIRA VIEIRA (Endereço: Travessa Dois de Outubro n.º 774, 774, ESPERANÇA, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000) EXECUTADO(A)(S): MUNICIPIO DE ALENQUER (Endereço: AV F S/N, TES, CAMARA MUNICIPAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000) DECISÃO – MANDADO R.h.
Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe.
Atualize-se a fase processual no Sistema PJe. 1.
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proferida em face da Fazenda Pública; 2.
Nos termos do artigo 535 do CPC, INTIME-SE a Fazenda Pública, na forma estabelecida no artigo 183, §1º do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução; 3.
Não impugnada a execução, certifique-se e venham os autos conclusos; 4.
Apresentada IMPUGNAÇÃO, vista à parte autora/exequente para se manifestar sobre seus termos; 5.
Após, conclusos. 6.
Servirá o presente, por cópia digitalizada, como MANDADO/OFÍCIO.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente.
VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21121717000001300000043053068 AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE NS COM TUTELA - GLEYCE FERREIRA VIEIRA X PMA Petição 21121717000022900000043055857 1- PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 21121717000047900000043055869 2- CNH Documento de Identificação 21121717000077900000043057800 3- DECLARAÇÃO DE POBREZA Documento de Comprovação 21121717000107600000043057804 4 - PORTARIA 470-2013- NOMEAÇÃO Documento de Comprovação 21121717000133300000043057808 5 - TERMO DE POSSO Documento de Comprovação 21121717000161200000043063812 6 - REQUERIMENTO Documento de Comprovação 21121717000193100000043063813 7 - CERTICADO DE BACHAREL EM DIREITO Documento de Comprovação 21121717000221600000043063815 8 - LM 47.1997 plano de carreir...dos servidores ALQ Documento de Comprovação 21121717000273600000043063816 9 - Lei-Organica-ate-a-Emenda-11-2015 Documento de Comprovação 21121717000328000000043063818 10 - Portaria-061_2021.doc - QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO NIVEL SUPERIOR Documento de Comprovação 21121717000382600000043109711 11 - Portaria-098_2021.doc - GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR Documento de Comprovação 21121717000445600000043109712 12 - Portaria-353_2021 Documento de Comprovação 21121717000488200000043109713 Portaria-098_2021.doc Documento de Comprovação 21121717000598500000043109715 Decisão Decisão 22010711322839300000044261691 Decisão Decisão 22010711322839300000044261691 Contestação Contestação 22032817045747500000053002687 Contestação-Gratificação Escolaridade-GLEYCE FERREIRA VIEIRA.docx Contestação 22032817045765400000053002688 kit prefeito atualizado2021 Documento de Comprovação 22032817045811000000053002689 PROCURAÇÃO ATUALIZADA 2022 Instrumento de Procuração 22032817045894600000053002691 RJU - Lei Municipal n 044_97 (2) Documento de Comprovação 22032817045942600000053002694 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22042613442683600000056158037 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22042613442683600000056158037 Petição Petição 22052823572182900000060213766 PETIÇÃO - MANIFESTAÇÃO CONTESTAÇÃO GRATIFICAÇÃO NIVEL SUPERIOR - GLEYCE FERREIRA NEVES X PMA Petição 22052823572196500000060213767 Sentença DIANA X PMA Documento de Comprovação 22052823572252500000060213768 Sentença Sentença 22100411282367700000074932841 Apelação Apelação 22110319422090100000077018197 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031615293336600000084420297 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031615293336600000084420297 Contrarrazões Contrarrazões 23051223595448800000087797251 Procuração e Kit-prefeito - Alenquer Instrumento de Procuração 23051223595480400000087797252 Certidão Certidão 23071110060569600000091201631 Despacho Despacho 23102011391026100000096767173 Decisão Decisão 24012212302200000000121544278 Intimação Intimação 24012213550800000000121544329 Petição Petição 24020521060900000000121544330 Decisão Decisão 24082616253500000000121544331 Decisão Decisão 24082709203700000000121544332 Baixa definitiva Baixa definitiva 24102309545100000000121544333 Despacho Despacho 24111507255431200000122769146 Despacho Despacho 24111507255431200000122769146 Petição CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Petição 25020517580580300000127092329 -
09/03/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2025 10:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/03/2025 09:44
Conclusos para decisão
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04/03/2025 09:44
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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16/02/2025 01:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 11/02/2025 23:59.
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09/02/2025 22:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 05/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 17:58
Juntada de Petição de petição
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21/12/2024 22:17
Publicado Despacho em 16/12/2024.
-
21/12/2024 22:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
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12/12/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2024 07:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 10:11
Conclusos para despacho
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23/10/2024 09:56
Juntada de decisão
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21/10/2023 09:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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20/10/2023 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2023 10:06
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 10:06
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 23:59
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/03/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 13:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 05/12/2022 23:59.
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04/12/2022 01:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 30/11/2022 23:59.
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09/11/2022 07:11
Decorrido prazo de GLEYCE FERREIRA VIEIRA em 07/11/2022 23:59.
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03/11/2022 19:42
Juntada de Petição de apelação
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06/10/2022 01:26
Publicado Sentença em 06/10/2022.
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06/10/2022 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
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04/10/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 11:28
Julgado improcedente o pedido
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03/10/2022 09:49
Conclusos para julgamento
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03/10/2022 09:49
Cancelada a movimentação processual
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28/05/2022 23:57
Juntada de Petição de petição
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27/04/2022 10:23
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
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28/03/2022 17:05
Juntada de Petição de contestação
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31/01/2022 14:37
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2022 14:36
Cancelada a movimentação processual
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07/01/2022 11:32
Não Concedida a Medida Liminar
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17/12/2021 17:00
Conclusos para decisão
-
17/12/2021 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2021
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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