01/10/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 13:07

Transitado em Julgado em 03/09/2024
18/09/2024 09:26

Decorrido prazo de CAVALLI MOTORS LTDA em 02/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:26

Decorrido prazo de ZUCAVEL ZUCATELLI VEICULOS LTDA em 02/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:26

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 02/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:26

Decorrido prazo de JUAN CHAVES MAIA em 02/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:10

Decorrido prazo de CAVALLI MOTORS LTDA em 02/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:10

Decorrido prazo de ZUCAVEL ZUCATELLI VEICULOS LTDA em 02/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:10

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 02/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:10

Decorrido prazo de JUAN CHAVES MAIA em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 01:10

Publicado Intimação em 19/08/2024.
15/08/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 15:56

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA SENTENÇA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 Pjeº 0805041-64.2022.8.14.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] RECLAMANTE: JUAN CHAVES MAIA RECLAMADO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., ZUCAVEL ZUCATELLI VEICULOS LTDA, CAVALLI MOTORS LTDA Nome: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Endereço: AV JOANA PEREZ, Nº 238, JARDIM TERESÓPOLIS, BETIM - MG - CEP: 32681-346 Nome: ZUCAVEL ZUCATELLI VEICULOS LTDA Endereço: AC Marabá, km 3,2, Rodovia PA 150, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 Nome: CAVALLI MOTORS LTDA Endereço: ALACID NUNES, 800A, KM 2, JARDIM UIRAPURU, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-095 Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora pretende reconhecimento da responsabilidade civil das requeridas em reparar danos morais e materiais devido a defeitos no veículo adquirido e revisado por estas.

Ocorre que o autor não junta provas dos defeitos descritos na inicial, ademais, verifico a necessidade de produção de prova pericial para o correto deslinde do feito.

Assim, figurando procedimento que necessita de perícia técnica para prova das alegações autorais, torna-se inadmissível o prosseguimento pelo rito sumaríssimo do Juizado Especial para processamento da presente ação, que deve ser extinta, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95.

Diante disso, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, via diário de justiça.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades da lei.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

LUANNA KARISSA ARAÚJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Altamira
13/08/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:53

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
23/05/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 21:34

Juntada de Petição de contestação
25/01/2023 16:24

Conclusos para julgamento
25/01/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 16:23

Audiência Conciliação realizada para 25/01/2023 15:10 Juizado Especial Cível de Altamira.
25/01/2023 11:13

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 06:21

Decorrido prazo de JUAN CHAVES MAIA em 07/10/2022 23:59.
19/10/2022 06:21

Juntada de identificação de ar
19/10/2022 06:21

Decorrido prazo de CAVALLI MOTORS LTDA em 07/10/2022 23:59.
19/10/2022 06:21

Juntada de identificação de ar
19/10/2022 06:21

Decorrido prazo de ZUCAVEL ZUCATELLI VEICULOS LTDA em 07/10/2022 23:59.
19/10/2022 06:21

Juntada de identificação de ar
01/10/2022 06:08

Juntada de identificação de ar
16/09/2022 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 12:20

Audiência Conciliação designada para 25/01/2023 15:10 Juizado Especial Cível de Altamira.
15/09/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 11:29

Conclusos para despacho
15/09/2022 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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