17/09/2024 10:19

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 10:18

Baixa Definitiva
17/09/2024 10:09

Baixa Definitiva
12/08/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:05

Publicado Ementa em 07/08/2024.
07/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0802319-38.2023.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AGRAVADO(AS): LUCIVANIA VIEIRA NASCIMENTO RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO ____________________________________________________________ AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL.

IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL.

PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO CONCESSÓRIA DE PROGRESSÃO ANTECIPADA DE REGIME.

ANTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA QUE ENSEJOU A INTERPOSIÇÃO DO PEDIDO.

REEDUCANDA JÁ ALCANÇOU O PRAZO PREVISTO EM LEI PARA SER BENEFICIADA COM A PROGRESSÃO DE REGIME.

RECURSO PREJUDICADO.

PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.

ACÓRDÃO Visto, relatados e discutido estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 3ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, julgar prejudicado o recurso de agravo a execução, por perda superveniente de objeto, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos __ ( ______________ ) dias do mês de ______________ de 2024.

Julgamento presidido pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) ___________________.

Belém do Pará., datado e assinado eletronicamente.

EVA DO AMARAL COELHO Desembargadora Relatora
05/08/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 17:02

Prejudicada a ação de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVANTE)
01/07/2024 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/05/2024 22:24

Conclusos para julgamento
08/05/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 12:54

Juntada de Certidão
28/07/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
01/07/2023 11:41

Juntada de Ofício
21/06/2023 13:45

Desentranhado o documento
21/06/2023 13:45

Cancelada a movimentação processual
20/06/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:43

Conclusos ao relator
03/06/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 14:54

Conclusos ao relator
11/04/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 10:15

Conclusos para decisão
13/02/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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