03/08/2025 01:49

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/07/2025 23:59.
27/07/2025 01:06

Decorrido prazo de JOSE DA PAZ E SILVA em 23/07/2025 23:59.
27/06/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:58

Juntada de ato ordinatório
27/06/2025 09:41

Juntada de despacho
13/09/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/09/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:51

Conclusos para despacho
12/09/2024 13:49

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira Processo:0807798-31.2022.8.14.0005 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) de Direito que atua nesta Vara, Dr.

MARCUS FERNANDO CAMARGO NUNES CUNHA LOBO, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI e Provimento nº 008/2014-CJRMB, considerando a interposição de Recurso de Apelação pelo Requerente, intime-se o Requerido/Apelado para apresentar Contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias.

Altamira, 22 de agosto de 2024.

ANDREIA VIAIS SANCHES Diretora de Secretaria FÓRUM DES.

AMAZONAS PANTOJA Endereço: Av.

Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651 - B.

São Sebastião - Altamira-Pará - CEP: 68.372-020.

Telefone: 093 35029123, E-mail: [email protected]
22/08/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:20

Juntada de ato ordinatório
22/08/2024 08:19

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:57

Juntada de Petição de apelação
06/08/2024 02:58

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0807798-31.2022.8.14.0005 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: Nome: JOSE DA PAZ E SILVA Endereço: Avenida Djalma Dutra, 716, 0, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-163 RÉU: Nome: BANCO BMG SA Endereço: Alameda Santos, 2335, Cj. 21/22, Cerqueira César, SãO PAULO - SP - CEP: 01419-002 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ajuizada por JOSE DA PAZ E SILVA contra o BANCO BMG.

Em Decisão de ID 105228591, foi determinada que a parte autora emendasse a inicial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. É o breve relatório.

Decido.

Verifica-se que a parte autora não cumpriu a determinação retro mencionada, deixando de adequar a inicial aos ditames dos arts. 319 e 320 do CPC.

Com efeito, o parágrafo único do art. 321, do CPC, dispõe que, uma vez determinada a emenda a inicial, não sendo cumprida a diligência pela parte, a petição inicial será indeferida.

Desta forma, diante da inércia da parte autora, quanto ao cumprimento da Decisão de ID 105228591, não merece prosseguir a presente ação, sendo medida que se impõe o seu indeferimento.

A luz dessas circunstâncias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, inciso I, c/c art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sob o valor da causa, ficando a sua exigibilidade suspensa, em consonância com o disposto no § 3º do art. 98, do CPC.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquive-se os autos com as devidas anotações e baixa na estatística.

Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO e/ou OFÍCIO, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

P.

R.

I.

C.

Altamira/PA, data da assinatura eletrônica.

Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA.
02/08/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:27

Indeferida a petição inicial
26/06/2024 08:25

Conclusos para julgamento
26/06/2024 08:24

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:05

Decorrido prazo de JOSE DA PAZ E SILVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 09:04

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 18/03/2024 23:59.
16/02/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:57

Determinada a emenda à inicial
29/11/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 11:15

Conclusos para decisão
11/07/2023 10:58

Recebidos os autos do CEJUSC
11/07/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 10:41

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 02/06/2023 11:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.
02/07/2023 04:21

Decorrido prazo de JOSE DA PAZ E SILVA em 27/04/2023 23:59.
07/06/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 16:43

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/04/2023 23:59.
28/03/2023 13:46

Recebidos os autos no CEJUSC.
28/03/2023 13:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#
22/03/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 08:46

Audiência Conciliação/Mediação designada para 02/06/2023 11:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.
17/03/2023 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 15:51

Conclusos para decisão
31/01/2023 14:06

Juntada de Petição de contestação
06/12/2022 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2022 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2022 15:22

Conclusos para decisão
02/12/2022 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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