TJPA - 0007204-54.2016.8.14.0201

1ª instância - 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS ALCANTARA DE MORAES

CPF *29.***.*15-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

THAYARA DIAS DE MORAES NERIS

CPF *18.***.*02-09

AIMEE DIAS DE MORAES

MARIA APARECIDA DIAS DE MORAES

CPF *95.***.*93-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 11:32

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2025 11:32

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2025 11:32

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:43

    Juntada de despacho

  • 25/07/2024 10:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/07/2024 10:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/07/2024 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 09:52

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 08:49

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/07/2024 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 90 dias O(A) Dr(a).

    HELOISA HELENA DA SILVA GATO , JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e respectiva Secretaria se processa a Ação Penal n.º 0007204-54.2016.8.14.0201, movida pelo Ministério Público em face de LUIZ CARLOS ALCANTARA DE MORAES, “Cheque” e “Motora”, possui 67 anos, RG 1747578-PC/PA, CPF *29.***.*15-72, filho de Virgilio Nascimento de Moraes e Terezinha Alcantara de Moraes, nascido aos 07/03/1956, natural de Belém/PA, residente na Trav.

    Berredos, Residencial Augusto Montenegro, bairro Agulha, alameda L, nº44, Icoaraci, Belém/PA, casado, possui 02 filhos maiores de idade, fundamental completo.

    E, como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, expede-se o presente edital, com prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que tome ciência da sentença proferida nos autos, mediante acesso ao sistema PJE e cujo dispositivo segue transcrito: "Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a Denúncia e, em consequência, CONDENO o acusado LUIZ CARLOS ALCÂNTARA DE MORAES nas sanções punitivas do artigo 163, parágrafo único, I, c/c art. 61, II, “f”, todos do Código Penal a cumprir pena de detenção de 01 (um) ano e 02 (dois) meses, em regime aberto; e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo advento da prescrição quanto ao crime tipificado no artigo 147, do CPB".

    Assim fica o(a) sentenciado(a) supramencionado(a) INTIMADO(A), da sentença com ciência de que findo o prazo editalício, começará a fluir o prazo recursal.

    E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não se alegue ignorância, o presente edital será publicado, na forma da Lei.

    Dado e passado neste Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém, aos 5 de julho de 2024 .

    Eu, ........................, LUCAS ANDRE SOUSA DA SILVA da 3ª Vara Criminal do Distrito de Icoaraci, o digitei e de ordem assino.

  • 05/07/2024 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 10:33

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/07/2024 15:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/07/2024 15:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/07/2024 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2024 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 01:14

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 28/06/2024 01:14

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/06/2024 09:53

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 16:13

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 08:50

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2024 14:43

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 25/03/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 11:29

    Desentranhado o documento

  • 25/03/2024 11:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/03/2024 10:25

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/03/2024 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 06:09

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 05:14

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2023 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 13:50

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/10/2023 10:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 05/10/2023 13:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/07/2023 18:46

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALCANTARA DE MORAES em 22/05/2023 23:59.

  • 08/07/2023 02:17

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/04/2023 23:59.

  • 26/05/2023 20:41

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 12:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/05/2023 12:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 23:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/05/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 22:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/05/2023 22:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 08:01

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 11:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2023 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 09:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2023 16:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/04/2023 16:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2023 21:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/04/2023 21:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2023 21:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/04/2023 21:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2023 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2023 11:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2023 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 08:20

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/12/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 08:30

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/10/2023 10:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 15/10/2022 12:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2022 09:38

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2022 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2022 04:42

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALCANTARA DE MORAES em 16/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 08:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/05/2022 08:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2022 09:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/03/2022 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2022 10:42

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/02/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 17:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/09/2021 17:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2021 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/08/2021 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 10:17

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 10:16

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 11/08/2021 13:10

    Processo migrado do sistema Libra

  • 10/08/2021 11:53

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00072045420168140201: - O asssunto 3397 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 3397 para 3426. - Ação Coletiva: N.

  • 05/07/2019 09:56

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 11/03/2019 12:20

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 13/12/2017 13:49

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 17/01/2017 13:49

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 13/01/2017 11:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/01/2017 09:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/01/2017 09:23

    Denúncia - Denúncia

  • 15/12/2016 14:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/12/2016 13:51

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 14/12/2016 13:49

    Definitivo - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 14/12/2016 13:49

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 14/12/2016 13:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/12/2016 13:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/12/2016 13:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/12/2016 17:52

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8752-69

  • 06/12/2016 17:52

    Remessa

  • 06/12/2016 17:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/12/2016 17:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/10/2016 10:21

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2016 13:29

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 22/08/2016 13:28

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 03/08/2016 09:28

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 03/08/2016 09:28

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00045595620168140201 - DOCUMENTO 20.***.***/2941-10 - Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETAR

  • 03/08/2016 09:28

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00045595620168140201 - DOCUMENTO 20.***.***/2941-10 - Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2016

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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