TJPA - 0813654-54.2023.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2024 14:33
Arquivado Definitivamente
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05/07/2024 14:31
Baixa Definitiva
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05/07/2024 14:29
Transitado em Julgado em 05/07/2024
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05/07/2024 00:36
Decorrido prazo de NAZARENO RAMOS DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.
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19/06/2024 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0813654-54.2023.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVANTE(S): NAZARENO RAMOS DOS SANTOS AGRAVADO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO ____________________________________________________________ EXECUÇÃO PENAL.
AGRAVO EM EXECUÇÃO.
INDEFERIMENTO DE PRISÃO DOMICILIAR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
ALEGADA EXISTÊNCIA DE COMORBIDADE GRAVE.
NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 117 DA LEP.
IMPOSSIBILIDADE DE TRATAMENTO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL NÃO DEMONSTRADA.
RECURSO IMPROVIDO.
ACÓRDÃO Visto, relatados e discutido estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 3ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, conhecer do recurso de agravo a execução e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos __ ( ______________ ) dias do mês de ______________ de 2024.
Julgamento presidido pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) ___________________.
Belém do Pará., __ de _______ de 2024.
EVA DO AMARAL COELHO Desembargadora Relatora Datado e assinado eletronicamente -
18/06/2024 16:58
Juntada de Petição de termo de ciência
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18/06/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 09:31
Conhecido o recurso de NAZARENO RAMOS DOS SANTOS (AGRAVANTE) e não-provido
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17/06/2024 14:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/06/2024 14:13
Juntada de Petição de termo de ciência
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28/05/2024 16:59
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 16:59
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/01/2024 14:02
Conclusos para julgamento
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16/01/2024 13:52
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 09:08
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 09:02
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2023 08:39
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 08:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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