TJPA - 0061526-20.2013.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

BELLUZ COM. DE MAT. ELETRICOS E DE CONSTRUCOES LTDA - EPP

Advogados

MORANE DE OLIVEIRA TAVORA

OAB: 14993/PA

CPF *88.***.*45-34

KAREN LOUREIRO LIMA

OAB: 9176/PA

CPF *81.***.*62-20

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA CANAA LTDA

Advogados

BARBARA BRUNA RODRIGUES DE SOUZA GUEDES ALVES PANTOJA

OAB: 20073/PA

CPF *06.***.*61-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 06:53

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA CANAÃ LTDA em 01/08/2025 23:59.

  • 17/08/2025 03:24

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA CANAÃ LTDA em 24/07/2025 23:59.

  • 28/07/2025 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2025 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 08/07/2025 13:03

    Publicado Sentença em 03/07/2025.

  • 08/07/2025 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    4ª Vara Cível e Empresarial da Comarca De Belém Processo: 0061526-20.2013.8.14.0301 Nome: BELLUZ COM.

    DE MAT.

    ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÕES LTDA - EPP Endere�o: desconhecido Advogados do(a) AUTOR: MORANE DE OLIVEIRA TAVORA - PA014993, KAREN LOUREIRO LIMA - PA9176 Nome: CONSTRUTORA CANAà LTDA Endere�o: desconhecido Advogado do(a) REU: BARBARA BRUNA RODRIGUES DE SOUZA GUEDES - PA20073 SENTENÇA Vistos e etc. 1 1 – RELATÓRIO Trata-se de ação monitória ajuizada por Belluz Comércio de Materiais Elétricos e de Construções Ltda – EPP em face de Construtora Canaã Ltda, visando a cobrança de valores representados por cheques emitidos pela parte ré, no montante total de R$ 33.411,01.

    A autora alega que forneceu materiais de construção à ré, que efetuou o pagamento mediante cheques, os quais não foram honrados, razão pela qual requereu a expedição de mandado de pagamento, conforme art. 700 do CPC.

    Regularmente citada, a ré apresentou contestação, na qual alegou a inexistência parcial da dívida e pleiteou o cancelamento do cheque nº 338, supostamente emitido em garantia de obrigação não efetivada.

    Na mesma oportunidade, formulou proposta de acordo, da qual a parte autora não se manifestou, a despeito de regularmente intimada.

    Posteriormente, a autora, por petição de ID 121070523, manifestou-se nos autos informando o interesse no prosseguimento do feito, declarando não ter interesse na produção de outras provas e requerendo julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Decido. 2 – FUNDAMENTAÇÃO.

    O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do CPC, por se tratar de matéria exclusivamente de direito e estarem presentes nos autos elementos suficientes ao julgamento.

    A relação jurídica entre as partes foi suficientemente comprovada por meio dos cheques acostados aos autos.

    Não havendo impugnação quanto à autenticidade ou emissão dos demais títulos, a pretensão monitória encontra respaldo nos documentos.

    Em relação ao cheque nº 338, a parte ré alegou que foi emitido em garantia de obrigação não consolidada, requerendo seu cancelamento.

    A parte autora não se manifestou de forma específica quanto a esse ponto, mesmo após provocada, atraindo a presunção de veracidade dos fatos narrados na contestação.

    Assim, mostra-se cabível o acolhimento parcial da pretensão autoral, com exclusão do cheque nº 338 do título executivo a ser constituído. 3 – DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 355, I, e art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação monitória, para: Constituir de pleno direito título executivo judicial em favor da autora, relativamente aos cheques constantes na petição inicial, excluído o cheque nº 338; Condenar a parte ré Construtora Canaã Ltda. ao pagamento dos valores representados pelos demais cheques, com correção monetária desde o vencimento de cada um, e incidência de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação; Declarar cancelado o cheque nº 338, reconhecendo-se a inexistência de obrigação quanto a ele.

    Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, observada a exclusão do valor correspondente ao cheque cancelado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Belém /PA, 30 de junho de 2025.

    Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital HL-EA

  • 01/07/2025 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 10:12

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/07/2025 09:58

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2025 09:58

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 08:22

    Decorrido prazo de BELLUZ COM. DE MAT. ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÕES LTDA - EPP em 23/07/2024 23:59.

  • 26/07/2024 08:22

    Juntada de identificação de ar

  • 25/07/2024 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 04:06

    Decorrido prazo de BELLUZ COM. DE MAT. ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÕES LTDA - EPP em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 04:06

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA CANAÃ LTDA em 08/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 08:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/06/2024 00:54

    Publicado Despacho em 17/06/2024.

  • 15/06/2024 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024

  • 14/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0061526-20.2013.8.14.0301 MONITÓRIA (40) AUTOR: BELLUZ COM.

    DE MAT.

    ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÕES LTDA - EPP Nome: BELLUZ COM.

    DE MAT.

    ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÕES LTDA - EPP Endereço: desconhecido REU: CONSTRUTORA CANAÃ LTDA Nome: CONSTRUTORA CANAÃ LTDA Endereço: desconhecido DESPACHO Vistos, etc.

    Diante da ausência de manifestação das partes sobre a migração dos autos, bem como do transcurso de mais de 2 (dois) anos sem quaisquer requerimentos das partes, chamo o feito à ordem para determinar que: INTIME-SE a parte requerente, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo (art. 485, III, §1º, CPC/2015).

    Após o prazo, certificar acerca da manifestação e fazer os autos conclusos.

    SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE (A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

    Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º.

    Belém, Data registrada no sistema.

    Juiz(a) de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 308 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0001.pdf Petição Inicial 21111807410800000000039509908 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21111807411700000000039509909 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21111807412300000000039509910 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 21111807413000000000039509911 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 21111807413400000000039509912 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 21111807413800000000039510060 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21111807414700000000039510061 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21111807415000000000039510062 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21111807415500000000039510063 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 21111807415800000000039510064 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 21111807420200000000039510073 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 21111807420600000000039510074 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 21111807421000000000039510075 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0008.pdf Documento de Migração 21111807421400000000039510076 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0009.pdf Documento de Migração 21111807421800000000039510077 DOC. 003 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 21111807422000000000039510078 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011809522619600000045087427 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011809522619600000045087427 Certidão Certidão 22091513553777800000073731953 Certidão Certidão 22121717313929500000079781756

  • 13/06/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 13:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/04/2023 11:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/12/2022 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2022 01:55

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA CANAÃ LTDA em 04/02/2022 23:59.

  • 18/01/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 07:44

    Processo migrado do sistema Libra

  • 18/11/2021 07:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 07:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 11:23

    Remessa

  • 24/09/2021 14:46

    REMESSA INTERNA

  • 10/09/2021 12:01

    Remessa

  • 11/03/2021 13:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/03/2021 19:15

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 27/11/2019 10:41

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/09/2019 12:27

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/09/2019 12:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/09/2019 12:25

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 23/09/2019 12:25

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 07/11/2018 14:58

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/11/2018 14:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2018 14:45

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 20/11/2017 10:27

    OUTROS

  • 04/11/2016 13:38

    REMESSA INTERNA

  • 07/10/2016 12:56

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/07/2014 12:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/07/2014 12:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/07/2014 12:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/07/2014 12:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/07/2014 12:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/07/2014 12:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/05/2014 10:30

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/03/2014 13:27

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/03/2014 13:23

    Remessa

  • 11/03/2014 13:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/03/2014 13:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/03/2014 15:13

    Remessa

  • 10/03/2014 15:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/03/2014 15:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/03/2014 09:00

    VISTAS AO ADVOGADO - 33 folhas

  • 07/03/2014 09:00

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BARBARA BRUNA RODRIGUES DE SOUZA GUEDES (8315355), que representa a parte CONSTRUTORA CANAÃ LTDA (7208699) no processo 00615262020138140301.

  • 07/03/2014 08:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/03/2014 08:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/03/2014 08:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/03/2014 11:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR.

  • 26/02/2014 11:50

    Remessa

  • 26/02/2014 11:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/02/2014 11:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/02/2014 10:43

    REMESSA AOS CORREIOS - RA653433693BR - 66095050 - CONSTRUTORA CANAÃ - 70gr

  • 18/02/2014 07:59

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 18/02/2014 07:50

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 14/02/2014 11:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/02/2014 11:18

    CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

  • 14/02/2014 09:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/02/2014 09:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/02/2014 09:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/01/2014 13:50

    PROVIDENCIAR A. R.

  • 19/12/2013 12:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/12/2013 08:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/12/2013 08:57

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/11/2013 12:51

    AGUARD. CADASTRO

  • 22/11/2013 12:51

    AGUARD. CADASTRO

  • 12/11/2013 09:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/11/2013 12:06

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 05/11/2013 13:20

    Remessa

  • 05/11/2013 13:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/11/2013 13:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/10/2013 10:05

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 25/10/2013 10:05

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: GLEUCIVAL ZEED ESTEVAO

  • 09/10/2013 11:26

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 09/10/2013 11:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2013

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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