20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
17/07/2024 11:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/07/2024 11:34

Baixa Definitiva
02/07/2024 00:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:08

Publicado Ementa em 14/06/2024.
14/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS –PUGNA APELANTE PELA SUA ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – Improcedência.

A materialidade do delito encontra-se comprovada através do Auto de Apreensão e Apresentação, bem como Laudo Toxicológico Definitivo, constando que a substância apreendida, tratava-se de cocaína.

A autoria, de igual forma, pelos depoimentos dos policiais colhidos na fase policial, corroborados em juízo, versões harmônicas.

Dessa forma não há o que se falar em insuficiência de provas para o crime de tráfico de drogas, afastando o acolhimento para o pedido de absolvição.

REAJUSTE DA DOSIMETRIA DA PENA, DIMINUINDO O SEU QUANTUM – Possibilidade.

Apelante faz jus ao reconhecimento do tráfico privilegiado, ante a presença dos requisitos do artigo 33, §4°, do CP, reduzindo assim, a pena aplicada.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 2ª Turma de Direito Penal, na Sessão do Plenário Virtual, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora - Relatora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.
12/06/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:57

Conhecido o recurso de ANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *94.***.*14-68 (APELANTE) e provido em parte
10/06/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/05/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:38

Desentranhado o documento
08/03/2024 11:38

Cancelada a movimentação processual
08/03/2024 11:34

Conclusos para julgamento
01/12/2023 10:30

Cancelada a movimentação processual
21/11/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:43

Cancelada a movimentação processual
16/08/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2023 22:43

Conclusos ao relator
01/07/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 09:59

Recebidos os autos
28/06/2023 09:59

Juntada de mandado
07/02/2023 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
07/02/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 08:26

Conclusos ao relator
26/12/2022 09:47

Juntada de Certidão
24/08/2022 00:22

Decorrido prazo de ANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS em 23/08/2022 23:59.
12/08/2022 00:06

Publicado Despacho em 12/08/2022.
12/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 10:51

Conclusos ao relator
22/07/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2022 15:43

Conclusos ao relator
17/06/2022 17:39

Juntada de Petição de parecer
30/05/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 09:51

Conclusos para decisão
25/05/2022 10:08

Recebidos os autos
25/05/2022 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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