TJPA - 0804199-50.2023.8.14.0005
1ª instância - Vara Unica de Anapu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 17:17
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2025 14:24
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 14:24
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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16/04/2025 11:56
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2025 10:31
Conclusos para despacho
-
16/03/2025 10:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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09/01/2025 11:12
Expedição de Certidão.
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29/12/2024 03:43
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/11/2024 23:59.
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07/11/2024 03:30
Publicado Intimação em 07/11/2024.
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07/11/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANAPU PROCESSO Nº 0804199-50.2023.8.14.0005.
AUTORES: Nome: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) Endereço: Acesso Três, 850, Jardim Independente I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-690 RÉUS: Nome: FABIO DE PAULA MESQUITA Endereço: BR 230 TRANSAMAZONICA KM 142 VIC DO, SN, ZONA RURAL, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 Nome: SERRARIA PANCIERI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Endereço: BR 230 TRANSAMAZONICA KM 142 VICINAL DO AJAX KM 01, SN, ZONA RURAL, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 DESPACHO 01.
VISTA dos autos ao Ministério Público, a fim de que se manifeste ou requeira o que entender de direito no prazo de 15 dias; 02.
Após, CONCLUSOS para apreciação do magistrado; 03.
SERVIRÁ o presente despacho como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Anapu-PA, data da assinatura eletrônica .
GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito Titular da Comarca de Anapu -
05/11/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 18:27
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 18:27
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 18:17
Conclusos para despacho
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31/10/2024 18:17
Cancelada a movimentação processual
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31/07/2024 20:57
Juntada de Petição de petição
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08/07/2024 09:34
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI) em 27/06/2024.
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08/07/2024 09:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/07/2024 03:55
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.
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07/07/2024 03:55
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.
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13/06/2024 02:04
Publicado Decisão em 12/06/2024.
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13/06/2024 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
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13/06/2024 02:04
Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2024.
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13/06/2024 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
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11/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAPU Endereço: Rua Goiás, s/n, bairro São Luiz, CEP: 68365-000, telefone: (91) 9-9328-9099-7844 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0804199-50.2023.8.14.0005 AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ (PROCESSOS CRIMINAIS) INVESTIGADO: FABIO DE PAULA MESQUITA, SERRARIA PANCIERI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 93, XIV, da CF/88, e art. 3º do CPP c/c art. 203, § 4º, do CPC, corroborado pelo art. 1º, §², inciso VI, do Provimento 006/2009-CJCI c/c Provimento nº 006/2006-CJRMB, INTIME-SE o Ministério Público para se manifestar acerca do documento retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
Anapu, 10 de junho de 2024.
ROZILANE BEZERRA AMORIM Auxiliar Judiciário Secretaria Judicial da Vara Única de Anapu Assino de ordem do (a) Meritíssimo (a) Juiz (a), em observância ao disposto no art. 2º, caput, Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJCI -
10/06/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 13:13
Juntada de Certidão
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10/06/2024 13:10
Juntada de Certidão
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10/06/2024 13:08
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 20:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/12/2023 13:47
Conclusos para decisão
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29/09/2023 15:02
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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29/09/2023 10:19
Declarada incompetência
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21/09/2023 10:20
Conclusos para decisão
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21/09/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 05:55
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/09/2023 23:59.
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09/08/2023 19:30
Juntada de Petição de petição
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02/08/2023 08:20
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 08:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/08/2023 23:59.
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20/06/2023 08:57
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 08:55
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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19/06/2023 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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