08/07/2025 08:18

Conclusos para decisão
08/07/2025 00:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:33

Decorrido prazo de ANA MARIA MELO DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

Decisão Monocrática Trata-se de recurso interposto pelo Banco do Brasil S/A em ação que se discute os depósitos do PASEP.

Este Egrégio Tribunal de Justiça admitiu o Incidente de Assunção de Competência (IAC) nº 0816071-77.2023.8.14.0000, de relatoria do Desembargador Leonardo Tavares, destinado à definição da competência para o julgamento, em segunda instância, de feitos que envolvam a Administração Pública Indireta, com fundamento nas matérias elencadas no artigo 31, §1º, incisos I a XIII, do Regimento Interno deste Tribunal.

Considerando a abrangência conferida ao Incidente de Assunção de Competência (IAC) pelo §3º do art. 947 do CPC, que atribui efeito vinculante aos julgamentos decorrentes, bem como a relação temática entre as questões envolvidas, entendo necessária a aplicação da alínea “a” do inciso V do art. 313 do CPC.

Ante o exposto, visando prevenir eventuais prejuízos às partes, decorrentes da possível prolação de decisão em desacordo com a tese a ser fixada, determino o SOBRESTAMENTO DO PRESENTE PROCESSO. À UPJ das Turmas de Direito Público para posterior remessa ao NUGEPNAC.

JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator
10/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:21

Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do TJPA de tema número 3
27/05/2025 08:19

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 08:54

Conclusos ao relator
16/01/2025 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/01/2025 15:49

Declarada incompetência
15/01/2025 12:52

Conclusos para decisão
15/01/2025 12:52

Cancelada a movimentação processual
26/12/2024 12:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
26/12/2024 12:40

Juntada de
23/10/2024 13:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
23/10/2024 13:00

Cancelada a movimentação processual
23/10/2024 11:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2024 10:15

Cancelada a movimentação processual
17/06/2024 15:00

Cancelada a movimentação processual
14/06/2024 20:27

Recebidos os autos
14/06/2024 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800171-72.2024.8.14.0112

Ministerio Publico do Estado do para

Estado do para

Advogado: Havila Vieira Alencar Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/04/2024 21:32

Exibir Processo

Processo nº 0803295-07.2022.8.14.0024

Rodrigo da Silva Melo

Estancia Itaituba

Advogado: Edson Jesus da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/04/2023 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0843929-19.2024.8.14.0301

Victor Ricardo Santos Puga

Advogado: Arthur Matheus Melo Alves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/05/2024 03:34

Exibir Processo

Processo nº 0844298-13.2024.8.14.0301

Iris Pereira Custodio

Estado do para

Advogado: Adria Lima Guedes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/07/2024 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0804552-04.2021.8.14.0024

Ana Maria Melo dos Santos

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/11/2021 09:46

Exibir Processo