TJPA - 0807505-66.2024.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

PEDRO VITOR DA SILVA FERREIRA

JORGE LUIZ LIMA DE ARAUJO JUNIOR

CPF *36.***.*66-25

Advogados

ELENIZE DAS MERCES MESQUITA

OAB: 19110/PA

CPF *65.***.*37-20

FERNANDO LUIZ DA COSTA FIALHO

OAB: 22495/PA

CPF *37.***.*89-00

YASMIN MESQUITA CARDOSO

OAB: 33519/PA

CPF *65.***.*99-15

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - OUTROS

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

LARISSA LIMA BENJAMIM

CPF *22.***.*75-95

SERGIO FERREIRA DA SILVA

CPF *89.***.*92-87

JULIO CESAR RAMOS CORREA

CPF *60.***.*01-22

JUARES MIGUEL DOS ANJOS

CPF *91.***.*70-87

TASSIA DOS ANJOS SOUSA

CPF *12.***.*29-45

EVERTON DOS ANJOS DA SILVA

CPF *04.***.*08-04

AGENOR RODRIGO MOURA DE FARIAS

CPF *09.***.*36-71

ERICK DE FARIAS SANTANA

CPF *39.***.*43-84

RICARDO ALLEX GOMES MONTEIRO

CPF *93.***.*68-49

PEDRO VITOR DA SILVA FERREIRA

Advogados

MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES

CPF *47.***.*71-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2025 00:51

    Publicado Intimação em 01/09/2025.

  • 30/08/2025 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

  • 29/08/2025 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2025 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 14:58

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2025 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2025 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2025 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2025 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2025 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2025 14:32

    Recurso Especial não admitido

  • 22/07/2025 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 14:21

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 21/07/2025 14:11

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 21/07/2025 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 10:58

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 12:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/07/2025 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2025 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2025 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 11:12

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 11:00

    Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 15/04/2025 00:23

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2025 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 23:03

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 00:19

    Publicado Ementa em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 26/03/2025 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 09:30

    Conhecido o recurso de JORGE LUIZ LIMA DE ARAUJO JUNIOR - CPF: *36.***.*66-25 (APELANTE) e PEDRO VITOR DA SILVA FERREIRA (APELANTE) e não-provido

  • 24/03/2025 14:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/03/2025 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2025 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2025 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 16:31

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 28/02/2025 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 00:11

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/11/2024 23:59.

  • 31/10/2024 23:07

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2024 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 09:46

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 09:46

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 09:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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